Documentos

Governo decreta suspensão de reajuste para servidores em 2016

Despacho PGE 4439/2015

Ofício 440/2015- Recesso Escolar de professores na função suporte pedagógico

Encaminhado à Seduc.

Ofício 439/2015-Percentual constitucional de investimentos na Educação

Encaminhado ao Governo do Estado do Tocantins

Lei 2885 2014 Educacao Basica

LEI ORDINÁRIA Nº 1864 de 23-03-2012 14-58-53

LEI ORDINÁRIA Nº 1864 ANEXO I de 23-03-2012 15-3-28