Documentos

LEI ORDINÁRIA Nº 2.057 ANEXO de 04-06-2014 9-18-43

LEI ORDINÁRIA Nº 1.977 de 15-07-2013 9-31-36

LEI ORDINÁRIA Nº 1.953 de 25-03-2013 14-48-56

Lei do PCCR da Educação Básica de Palmas

LEI 13005-2014 - PNE

MEM. Nº 112 2015 SEDUC CIRCULAR