Jurídico Geral

Piso Salarial Prof. Nacional 2018- Portaria MEC 1.595.

NOTA TÉC. 02/2018- GAB/SRT Sobre Imposto Sindical

Portaria Nº 4.397, de 29/2/2017-Dispõe sobre procedimentos de lotação e remoção nas UE's da rede estadual.

Plano de Carreira do Magistério Estadual

Portaria do MEC - Valor do Piso Nacional 2017.

Solicitação de Informações acerca da aplicação dos 25% na Educação

Despacho PGE 4439/2015