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MOÇÃO DE REPÚDIO À POLÍTICA DE MILITARIZAÇÃO IMPLEMENTADA PELA PREFEITURA DE PALMAS/TO


            A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA a política de militarização da educação empreendida pela Prefeitura Municipal de Palmas que, desde setembro de 2016, fomenta acordos de cooperação técnica junto a unidades do Exército brasileiro a fim de desenvolver atividades pedagógicas nas escolas do município.

            Na última sexta-feira (20/10), um acidente gravíssimo aconteceu com estudantes da Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo, na cidade de Palmas. Nessa escola, em que já foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com uma associação militar, cerca de 20 estudantes expostos a atividades de cunho militar em uma solenidade da escola – no caso em particular, a imposição de se ficar “em forma”, sem poder se mexer, debaixo de um escaldante sol e com baixa umidade relativa do ar -, passaram mal e tiveram de ser socorridos. Notícias da imprensa local dão conta de que sequer a solenidade foi interrompida para a adequada prestação de socorro a esses estudantes.

            O repúdio dos/as educadores/as brasileiros/as vem acompanhado de um sinal de alerta: esse processo de militarização da educação, que vem aumentando em algumas cidades brasileiras, tanto na gestão das escolas quanto em processos de desenvolvimento pedagógico de atividades escolares, incorre em sérios riscos para a consolidação de uma educação pública, laica e de valores republicanos.

            As escolas militares existem e devem se limitar ao seu espaço e à sua proposta pedagógica. O grande problema da militarização aqui denunciada e repudiada é a apropriação das unidades públicas de educação, tanto nos Estados quanto nos municípios, pela gestão ou lógica militar no desenvolvimento pedagógico. A educação pública nos Estados e nos municípios conta com profissionais formados e preparados para promover a educação dos/as brasileiros/as, com cursos de pedagogia e licenciaturas próprias para atuar na área. Todo essa estrutura, inclusive, conta com um arcabouço legal e normativo próprios.

            Não podemos abrir mão de uma educação pública, gratuita, socialmente referenciada e laica. Os valores cultivados nas escolas não podem ser outros, sob pena de abrirmos mão de conquistas históricas da sociedade brasileira, pelo menos desde a Constituição de 1988. Repudiamos, portanto, esse tipo de apropriação dos espaços públicos por lógicas militares! Os/as educadores/as brasileiros/as lançam um alerta para esse problema que só vem aumentando em nosso país. Atividades militares não são apropriadas para a escola pública brasileira.




Brasília, 24 de outubro de 2017
Diretoria Executiva da CNTE