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Conselho Estadual do Fundeb emite parecer de contas 2017 com recomendações

 O Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – (CE-FUNDEB/TO) emitiu parecer com recomendações sobre a análise de prestação de contas do ano de 2017.

No parecer, o conselho recomenda que seja realizado concurso público a fim de reduzir o elevado numero de servidores contratados na rede estadual. Segundo análise do conselho a Folha da Educação conta atualmente com 11.218 servidores em regime de contrato para 8.388 servidores efetivos.

O alto numero de contratos configura como indicio de precarização da carreira docente, precisamos deixar claro que a medida é contra o previsto na legislação. “Na Constituição Federal consta que o ingresso no serviço público deve ser feito por meio de concurso e a contratação de servidores temporários deve ser feito em situações de emergência, apenas para que as demandas não deixem de ser atendidas”, disse a presidente do conselho, Rosy Franca.

Também foi recomendado que seja realizada uma modulação adequada à necessidade das Unidades Escolares e respectivas funções; Realização de reformas nas UEs para garantir a qualidade do processo de ensino e aprendizagem e a integridade física dos alunos e servidores; E que o conselho seja informado com antecedência sobre a realização de licitações envolvendo recursos do Fundeb.

O conselho esteve reunido no auditório do Sintet, no dia 26 de fevereiro, em Palmas.