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Nota do Sintet sobre a cassação do governador Marcelo Miranda

“É com satisfação que assistimos a queda do governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB). Um governo maléfico aos diversos setores da sociedade, especialmente para a Educação. Marcelo teve uma gestão, se é que podemos chamar de gestão, marcada pela ineficiência. Desde o início de seu mandato ignorou as reivindicações dos/as trabalhadores/as da educação estadual, não recebeu, não apresentou proposta, não cumpriu acordos e não delegou, antes deixou a categoria a ver navios. Hoje comemoramos seu naufrágio político”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

O Sintet encerrou a greve da categoria em 2015 com 9 (nove pontos de reivindicação), sendo acordado com o governo estadual a garantia do cumprimento da pauta. Após a greve, Marcelo Miranda chancelou um pacote de maldades para a Educação: ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a equiparação PRONO e PROEB, decretou inconstitucional a eleição direta de diretor de escola, anulou por decreto os itens do plano de carreira, que estabelecia as comissões e não recebeu mais o sindicato.

Em 2016, o governo através da secretária midiática, Wanessa Sechin, insensível com a categoria, rechaçou quaisquer avanços para a Educação, apesar do sindicato cobrar audiências e repostas para a pauta de reivindicações.

Em 2017, o Sintet protocolou vários pedidos de audiência na Seduc, na Secad e ao próprio governador, mas nenhuma resposta foi obtida. A secretária, do seu pedestal, implementou um processo seletivo de diretores, que nem de longe pode ser chamado de democrático, todas as suas ações foram (ao ver do Sintet) monocráticas e midiáticas, umas das piores gestoras que a Seduc já teve.

A luta sindical em 2017 se manteve focada na pauta nacional, na guerra travada contra a Reforma do Ensino Médio e contra a Base Nacional Comum Curricular, ambas desastrosas para a educação pública. Lutamos ainda contra a Terceirização e a Reforma Trabalhista, todas elas sacramentadas pela base do governo no congresso nacional, onde os parlamentares tocantinenses agiram como verdadeiros “Pilatos”, rifando os direitos dos trabalhadores/as. Conseguimos com muito protesto suspender a Reforma da Previdência, uma vitória da classe trabalhadora.

Outro fator negativo no des’governo de Miranda tem sido as constantes parcerias com as fundações e institutos (Itaú Social, Lemann e Ayrton Senna), realizadas através da Seduc. Para o Sintet, a utilidade desses convênios é desviar o foco da educação e assim legitimar os desvios de recursos da Educação Básica. Além disso, temos ainda, os descontos indevidos dos consignados, a novela do caos em que se transformou o plano se saúde dos/as servidores/as, os sucessivos parcelamentos e não cumprimento de dívidas do Igeprev, desmandos a perder de vista.

“Não vemos como positivo esse tsunami no cenário político tocantinense, principalmente em ano eleitoral, mas a queda do governador é como um fôlego para categoria, neste momento, nossa recomendação aos trabalhadores/as da educação pública e em geral, é que, caso tenha eleições diretas, que possamos escolher com responsabilidade candidatos que realmente tenham compromisso com a nossa pauta de reivindicações (reprimida por Marcelo), com a qualidade e a valorização da Educação e dos educadores”, disse José Roque.

É imprescindível que em mais esta crise que assola nosso Estado, as pessoas de bem assumam seu papel de protagonista da política, para que não incidamos em mais escândalos e descaso com nosso povo.

O Sintet vê como tardia, porém legítima a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fazer justiça e firma o compromisso de cobrar aos postulantes ao cargo de governador, um maior respeito e consideração aos trabalhadores/as em educação, aos tocantinenses em geral e aos preceitos morais, na qualidade de um agente público.