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Nota do Sintet sobre reunião com representantes da Prefeitura de Palmas


“Sindicato se coloca como sempre na linha de frente das negociações por direitos da categoria”.

Na manhã desta terça-feira (08/5/2018), os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins – SINTET, estiveram reunidos com representantes da gestão municipal no gabinete da SEPLAD para tratar das demandas da categoria.

Presentes:

Fernanda Rodrigues da Silva - Secretária de Planejamento – Seplad,
Danilo Melo - Secretário de Educação – Semed,
Jucélia – Secretária Executiva de Educação,
Merval – Secretário de Financiamento e os
Técnicos da Semed - Roneide e Enéias.

SINTET: Fernando Pereira, Rose Marques, Antônio Chadud, Érica Moreno, Rogério Lucena, Fábio Lopes, Odair Viana.

Pontos em discussão:

1- Devolução imediata do corte de pontos.

2- Publicação de todas as progressões e titularidades que estão analisadas.

3- Eleição de Diretores.

Ponto 1

Posicionamento do SINTET:

• A categoria aguarda a atualização da ficha funcional com a retirada das faltas de todos os servidores que aderiram ao movimento paredista, uma vez que os dias paralisados no período grevista foram repostos em todas as Unidades Educacionais, salvo algumas exceções que serão tratadas de forma pontual com urgência máxima.

• Junto à atualização da ficha funcional foi requerido o ressarcimento financeiro integral dessas reposições, conforme carga horária de efetivo trabalho de cada servidor. Em média foram ressarcidos apenas 30% de um total de mais de R$ 3.000.000,00.

• Os CMEIS que estejam com o calendário de reposição estendido até junho que sejam flexíveis para antecipar a reposição em outras unidades escolares.

• Solicita uma outra reunião com brevidade para acompanhar o cumprimento das demandas.


Posicionamento da Gestão:

A - Seplad:

• Argumentou que a nova gestão está disposta a dialogar com a categoria para resolver o impasse da pauta estabelecida, tanto no que diz respeito ao pagamento das reposições em sua integralidade e atualização da ficha funcional, quanto às publicações de progressões e titularidades, além da questão do processo de eleição para diretores.

• No entanto, orientou que primeiro seja esgotada a pauta sobre o pagamento das reposições e atualização da ficha funcional para, a partir daí, atender as demandas necessárias sobre as progressões e titularidades.

• Todavia, a celeridade disso dependerá da Semed em enviar relatório pormenorizado acerca do montante já pago e detalhes de cada servidor com tais pendências.

• Por conseguinte, solicitou à SEMED um relatório demonstrativo sucinto de quem e quantos são os servidores que ainda estão com pendências no que diz respeito às reposições. Segundo a mesma, para dar o prosseguimento com o processo de regularização dessa demanda, deverá ser oportunizado a todos o direito de repor, a fim de não prejudicar nenhum servidor.

• Pede que Semed envie a cada unidade um documento orientando e solicitando informações detalhadas e individualizadas de evidências acerca das reposições, frequências e outras questões envolvidas durante o movimento paredista e em consequência do mesmo. Essas informações são necessárias para o processamento da base de dados à SEPLAD para o devido ressarcimento, sem prejuízos às partes.

• Averiguará sobre como eliminar no sistema os registros de faltas de cada servidor para não prejudicar a carreira.

• Pede que os CMEIS ajustem rapidamente a questão das reposições.

Ponto 2 e 3

• Nos demais pontos da pauta quanto às progressões, titularidades e eleição de diretores, por mais que haja disposição da gestão atual em esgotá-los, não há como deliberar um prazo para resolver de forma imediata, visto que a nova gestão está ainda em período de transição e precisaria aguardar, no mínimo, o fechamento do quadrimestre que provavelmente acontecerá até o final desse mês de maio para poder ter clareza sobre os impactos da negociação. A gestão precisaria entender qual a real situação do impacto financeiro que seria causado na educação para, então, tomar qualquer iniciativa.

B - Semed:

• Alegou que deve haver uma reavaliação de ambas as partes para equalizar a relação acirrada, uma vez que há uma ação judicial tramitando em desfavor da gestão;

• Alegou que não concordou com a questão do pagamento de horas extras. Segundo o secretário, foi uma determinação da PGM e SEPLAD contra a sua vontade.

• Pede que a SEPLAG solucione a pendência com a educação.

• Informou que já tem o levantamento de todas as progressões e titularidades e que já foram apresentadas à prefeita.

Concluindo:

• A secretária de gestão deixou claro que a reunião de hoje não foi uma mesa de negociação, mas o início da abertura de um diálogo, no sentido de buscar soluções, mas que a nova gestora tem total disposição em construir. Todavia, precisa fazer uma avaliação minuciosa para conhecer a fundo a situação, já que a Prefeitura tem outras demandas, além da educação.

• A secretária precisa envolver também a PGM no processo que, ao lado da Seplad, foram os responsáveis, segundo a Semed, pelas decisões arbitrárias que trouxeram tantos agravos e desgastes.

• Secretária pede que o próximo encontro com o SINTET seja em junho, tempo esse propício para averiguar as demandas mais emergenciais e ter um posicionamento mais concreto para o andamento das negociações e solucionar as pendências com a educação.

• A conclusão do pagamento de forma integral de todos os dias do movimento paredista está atrelado ao relatório final da reposição total dos servidores. Portanto, se cria nesse momento uma nova oportunidade de solução de impasses e dificuldades de reposição para evitar futuros prejuízos na carreira dos trabalhadores em educação. O sindicato orienta aos servidores que por algum motivo (licença medica, doenças, discordância sobre o pagamento em hora extras etc) ainda não realizou sua reposição, nos procure para articularmos junto as unidades escolares e Semed a solução de forma célere.

SINTET
Regional de Palmas

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