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Sintet se posiciona frente ao Projeto de Lei que tramita às escondidas na Câmara

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET) participou de sessão ordinária na Câmara de Vereadores do município de Aparecida do Rio Negro na última quarta-feira (30). O Sintet manteve sua posição contrária ao Projeto de Lei que discute a municipalização da previdência e que tramitava às escondidas na casa de leis. Na ocasião, a câmara foi ocupada pelos servidores da educação que, atendendo convocação do Sintet paralisaram suas atividades para participar do evento. Dentre os diretores do Sintet, estiveram presentes: o Presidente Regional do Sintet, Fernando Pereira, o Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários, Cleber Messagi Arrais e o Secretário de Finanças, Rogério Lucena.

O objetivo da reunião foi discutir a Municipalização do Regime Próprio de Previdência. “O prefeito do município está há quase 6 meses em atraso no que se diz respeito à discussão com a categoria acerca de assuntos relevantes, como o Regime Próprio de Previdência e Data-base que ainda não foi implementada pela gestão municipal”, destacou o Presidente Regional do Sintet, Fernando Pereira.

Durante a reunião, ainda foi discutida a falta de diálogo em relação ao Projeto de Municipalização da Previdência, uma vez que, em momento algum a categoria foi chamada para discussão. O Sintet como representante legitimo dos profissionais em educação, também não foi chamado para discutir o projeto, além disso, só teve conhecimento da aprovação do projeto pouco antes do início da sessão, visto que o mesmo se deu em sigilo absoluto na Câmara de vereadores do município.
Após uma rápida análise do projeto em trâmite, foi constatado que os vereadores haviam aprovado, em primeira instância, o projeto de lei, mesmo faltando representatividade dos trabalhadores. Levando em consideração a complexidade do debate, foi cobrada ampla discussão com os servidores do município. Dessa forma, foi solicitado um tempo por período indeterminado para discussão com as representações dos servidores do município em audiência pública, uma vez que, o assunto é de interesse da categoria e todas as dúvidas relacionadas ao projeto precisam ser sanadas.

A categoria se posicionou totalmente contra a forma como o projeto foi colocado, visto que em momento algum houve discussão com a categoria da educação. Na ocasião, foi solicitado ao presidente da casa a cópia do projeto para estudo aprofundado, no entanto, foi negado pelo mesmo.

Ficou encaminhado ainda uma nova reunião para o dia 04 de junho, a partir das 17h30, na Escola Meira Matos, para discutir sobre o projeto em discussão e a data-base que ainda não foi paga aos servidores pela gestão municipal. O Sintet espera que a Câmara Municipal atenda a solicitação em relação a cópia do projeto. Além disso, o presidente alertou que caso o legislativo mantenha a posição em negar o Projeto de Lei, o Sintet tomará as devidas medidas necessárias em reunião.
“Vale ressaltar que a negativa de entrega de cópia do projeto pelo legislativo municipal reforça a ideia de que o mesmo ratifica as posturas do executivo de não querer ampliar as discussões em torno do projeto em pauta”, afirmou Fernando Pereira.

A diretoria do Sintet ainda agradeceu a confiança que a categoria demonstrou ter com a entidade ao paralisar cem por cento de suas atividades, e reforçou ainda a importância da coesão dos servidores para garantias de direitos.