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Sintet ganha ação judicial que obriga prefeitura a conceder jornada de 40h a professores de Rio da Conceição

O Sintet ganhou ação judicial que obriga a prefeitura a conceder carga horária de 40 horas a professores da rede municipal de Rio da Conceição, localizado na Região Sudeste do Tocantins.

A sentença que trata de ação ordinária de obrigação de fazer foi movida pelo Sintet em desfavor da prefeitura. A ação requer que o município conceda a carga horária de 40h, forneça documentos que comprovem o número de professores em regime de contrato e de professores efeitos, bem como a folha analítica, documento que permite a análise dos cálculos e valores despendidos com a realização das contratações.

Reduzir a carga horária dos professores, com finalidade de ampliar o número de professores através de contratos tem sido uma manobra corriqueira de várias prefeituras para fins eleitoreiros.

A assessoria jurídica do sindicato defende que o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.