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Após aprovação da LDO, Educação requer contemplação na LOA


Sintet busca incluir na LOA o pagamento das progressões atrasadas

Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, no último mês de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) busca incluir na Lei do Orçamento Anual (LOA), o pagamento das progressões atrasadas dos professores da rede estadual. O sindicato protocolou ofício solicitando audiência com a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual, Luana Ribeiro para tratar da LOA.

A LDO tem por objetivo definir as normas orientadoras para a elaboração dos orçamentos e de sua execução, bem como indicar as metas e prioridades da administração. Para a Educação, as metas traçadas para 2019 não remetem o cumprimento dessas progressões. O sindicato requer que a LOA, que ainda não foi votada contemple a valorização dos professores.

Entre as metas e prioridades para a Educação estadual são mencionados a garantia da adequação da estrutura física das escolas; alfabetizar jovens e adultos com mais de 15 anos de idade; promover e realizar políticas públicas para o desenvolvimento da cultura; restruturação das unidades escolares nos municípios; reduzir em 3,98% o índice de analfabetismo e reestruturar o calendário cultural do Estado.

Dos projetos em andamento são contemplados na LDO, a reforma e ampliação de seis unidades escolares, através do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS) e a conclusão das escolas estaduais no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Valorização profissional
A Lei que rege o orçamento não menciona formação ou valorização dos professores, que aguardam o pagamento das progressões vertical e horizontal dos anos de 2015 e 2016, já publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE/TO). O governo deve ainda para os servidores públicos estaduais o retroativo dessas progressões e retroativos da data-base dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
O Sintet afirma que atualmente o número de professores em regime de contrato prevalece sobre o número de professores do quadro permanente/efetivo (atualmente pouco mais de sete mil), fator esse que contribui para a precarização da educação pública. O último concurso para o quadro da Educação foi realizado em 2009.

A LDO informa no artigo 40, que no exercício 2019, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, é impossível conceder qualquer vantagem, aumento, reajuste, criação de cargo, função e realização de concurso público. No entanto o governo deve buscar meios de cumprir essas progressões e inclui-las no orçamento.

De acordo com um estudo contábil encomendado pelo Sintet em setembro deste ano, o governo estadual deve aos professores cerca de quarenta milhões referente aos passivos das progressões dos anos de 2014 (passivos), progressões 2015 e de 2016.

Segundo os indicadores macroeconômicos da LDO, a Receita Estadual estimada para o triênio 2019 a 2021 é de R$ 30, 741 bilhões de reais, sendo a receita para 2019, de 9.856.895.585 bilhões. Vale ressaltar que a meta fixada (11 bilhões) e a meta realizada (9 bilhões) para o exercício 2017 apresentou um resultado negativo no valor de R$ 327.012.063, que equivale a uma variação negativa de 1,3% do PIB estadual.

Para o presidente do Sintet, José Roque Santiago é preciso gestão e vontade de resolver. “Temos embasamento de que o problema não é só recursos, mas sim de como é feita a gestão desses recursos, acredito que se o governo quiser resolver o impasse, ele resolve”, disse Santiago.

Igeprev deficitário
Outra preocupação do sindicato é a influência do Igeprev dentro do orçamento de 2019. A Avaliação Financeira e atuarial do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do Igeprev vem caindo bruscamente, ano a ano. A receita previdenciária em 2015 foi de R$ 112 milhões, em 2016 de R$ 691 milhões e em 2017 de 513 milhões. Já as despesas com pensões e aposentadorias saltou de R$ 38 milhões em 2015 para mais de R$ 586 milhões em 2017.

Ano passado a receita do Igeprev registrou despesa de R$ 671.079,26 e arrecadou R$ 513. 997. 466,11, a partir desses números é possível constatar um índice deficitário no Igeprev, pois já está gastando mais que o arrecadado. Observa-se que a partir do momento que não for mais possível cobrir as despesas com a arrecadação, que a previdência passa a impactar diretamente no orçamento anual.