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Sintet noticia situação dos profissionais em regime de contrato junto ao MPE


A queixa também foi protocolada junto ao deputado Junior Geo


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), protocolou oficio junto ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ/MPE-TO), José Omar de Almeida Júnior e no Gabinete do Deputado Estadual, Junior Geo (PROS), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, noticiando a situação dos trabalhadores em regime de contratos temporários na Rede Estadual de Educação. Muitos destes profissionais atenderam ao chamamento da Gestão para continuar a ocupar as vagas e iniciarem o trabalho desde o início do calendário escolar 2019, porém, qual surpresa, estão sendo preteridos por outros contratados enviados diretamente pelo Palácio Araguaia, e, segundo consta, da lista de políticos pactuados com o Governo.

Na condição de representante dos profissionais da Educação, conforme art. 1º e 2º do seu Estatuto Social e ainda pelo princípio da representação processual inerente aos sindicatos, o Sintet faz noticia e cobra a devida intervenção das autoridades junto as instituições competentes.

O Sintet lamenta e repudia veemente tal situação de desrespeito, descaso, desmando e abuso de poder por parte da Administração Estadual, que primeiramente não cumpre a Constituição Federal, ao não realizar concurso público para contratação de pessoal. O Governo sequer proporciona, pelo princípio da moralidade pública, uma seleção desses profissionais, deixando a cargo dos políticos locais e deputados a nomeação e exoneração destes, numa política coronelista vergonhosa, ultrapassada e ilegal, uma vez que os critérios para contratação são meramente políticos. Essa situação escabrosa e vergonhosa em nada contribui para a melhoria da Educação estadual, muito pelo contrário, sujeita a Educação a mero problema político.

“É necessário que sejam tomadas as devidas providencias sobre a situação destes profissionais, que estes sejam tratados com dignidade e respeito, e mais uma vez denunciamos a necessidade de realização de concurso público para a Educação neste Estado, Educação não é mercadoria”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.