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Moção de solidariedade à professora Diana de Goiany dos Campos

Moção de solidariedade à professora Diana Oliveira que foi exonerada da direção da Escola Estadual Juscleino Kubitstheck, no Assentamento Goiany dos Campos, em Colméia

   O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através da Diretoria Regional de Guaraí, vem por meio desta se solidarizar com a professora Diana Rodrigues Cunha Oliveira, por ter sido exonerada pelo Governo Estadual da função de diretora de escola no último dia 14 de abril, sem nenhum comunicado.

Diana era diretora na Escola Estadual Juscleino Kubitstheck, no Assentamento Goiany dos Campos, em Colméia, na região Norte do Tocantins, estava atuando na função mesmo exonerada, e só ficou sabendo da sua exoneração depois que recebeu o contracheque e ligou no Recursos Humanos da Delegacia Regional de Educação (DRE).

Segundo informações, a professora nem mesmo estava lotada na escola. Nesta quarta-feira (12), a comunidade local e escolar, pais e estudantes fizeram um manifesto protestando pelo retorno da professora para o cargo de direção. Durante o protesto alunos relataram que não retornarão as aulas enquanto a diretora não voltar para o cargo.

Para o Sintet, casos como esses são exemplos típicos de ingerência política praticados no âmbito escolar, que poderiam ser evitados caso o Governo se comprometesse com o processo de eleição direta e democrática para direção de escola, uma antiga reivindicação do sindicato que coíbe essas práticas.

No processo de eleição democrática para direção de escola é a comunidade escolar, profissionais da educação, pais e estudantes que escolhem por meio do voto direto o profissional para direção da unidade ensino, respeitando a capacitação específica para ocupação do cargo.

Durante a greve na rede estadual de educação em 2014, o Sintet conquistou o direito a eleição direta, até mesmo o processo foi iniciado, mas foi barrado através de uma Medida Provisória na Assembleia Legislativa, encabeçada por deputados que acreditam que as escolas ainda são currais eleitorais e não concordam com a realização do processo democrático.

O processo de gestão democrática é citado na Lei n° 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), em que traz na meta 19, que o Estado deve assegurar condições para efetivação da gestão democrática da educação, com consulta pública da comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, inclusive prevendo recursos e apoio técnico da União.

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