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Governo protela e diz não ter como cumprir data-base. Sintet vai cobrar judicialmente



Palmas, 17 de junho de 2019



A equipe do governo estadual que esteve reunida na manhã desta segunda-feira (17), com representantes dos servidores públicos estaduais não apresentou uma resposta sobre o cumprimento da data-base. A reunião de hoje acontece após várias cobranças vias ofícios conjunto das entidades, cobrando uma resposta sobre a data-base 2019 dos servidores, que equivale ao índice de 5,0747%, correspondente ao mês de maio.

A equipe técnica do governo resumiu a reunião em fazer um panorama da realidade orçamentária-fiscal do Estado (receitas e despesa do Estado; dificuldades financeiras; respeito a LRF que está mais de 56% de gasto com pessoal, etc.), ignorando a pauta reivindicada pelos sindicatos, que é o pagamento da data-base.

Em outras palavras, a equipe do governo disse que o Estado não tem orçamento para cumprir a data-base, e que seu impacto na folha seria de mais 10 milhões/mês. Na ocasião, a equipe técnica anunciou que até o dia 25 de junho vai publicar as câmaras técnicas, para que até 15 de julho comecem os estudos de reestruturação dos planos de carreira e do Estatuto dos servidores.

“Infelizmente não houve resposta sobre a data-base, a equipe do governo não deu nenhum posicionamento sobre o pagamento do reajuste salarial, apenas fez um balanço econômico, sem apresentar uma previsão de pagamento. Na ocasião cobramos uma proposta e denunciamos a protelação do governo em fazer o debate da pauta. A realidade é que o Estado não assume a responsabilidade de cumprir a lei, dando mais um calote nos servidores, assim como fez com as progressões e com os vários passivos existentes”, disse o vice-presidente do Sintet, Iata Anderson Vilarinho.

O Sintet vai cobrar judicialmente o cumprimento da data-base dos servidores da educação, uma vez que o reajuste anual não está dentro da lei do congelamento.




Manhã
O secretário estadual da Administração, Edson Cabral, recebe na manhã desta segunda-feira (17), no auditório do Igeprev, em Palmas, os líderes das entidades sindicais e militares para uma reunião de “apresentação do panorama fiscal do Brasil, dos Estados e do Estado do Tocantins, com ênfase no nosso cenário Orçamentário-Fiscal”.

A reunião foi agendada pela Secad na última sexta (15) em resposta ao Ofício Conjunto nº 7, protocolado na última segunda-feira, 10. As entidades cobravam uma reunião com o governo para discutir a pauta da implementação do índice de 5,0747%, referente à Revisão Geral Anual (data-base) da remuneração dos servidores públicos estaduais.