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Sintet informa sobre andamento de ações judiciais que cobram o pagamento das progressões, datas-bases e retroativos



O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), informa a categoria sobre o andamento das ações judiciais que cobram os retroativos das progressões e datas-bases que o governo estadual deve para a educação.

Atualmente tramitam na justiça vários processos judiciais em que o sindicato cobra os passivos das progressões e datas-bases. É que o governo cumpriu com atraso o pagamento das evoluções funcionais (progressões) e do reajuste salarial anual (data-base) dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação o que acabou gerando passivos.

Ação judicial que cobra o pagamento dos retroativos das progressões de 2014
O Sintet entrou com ação judicial coletiva e ações individuais cobrando o pagamento dos retroativos das progressões 2014. Tem direito nessa ação todos os trabalhadores que progrediram e receberam as progressões 2014. As progressões têm retroativo por que só foram pagas no ano de 2015.

Segundo a assessoria jurídica do Sintet a ação está conclusa para sentença, ou seja, o processo está pronto e apenas aguarda julgamento. A ação tem mérito positivo, informou o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Ação judicial cobra o pagamento das progressões de 2015 e 2016 e seus retroativos 
Sobre as progressões de 2015 e 2016 tramitam também uma ação coletiva e ações individuais cobrando as duas evoluções funcionais. As progressões 2015 foram publicadas no ano de 2016, porém o governo não cumpriu com o pagamento.
Já as progressões de 2016 foram publicadas no ano de 2018, tendo o maior retroativo a ser pago. Nesta ação estão sendo cobrados o pagamento tanto das progressões quanto dos retroativos das duas progressões (2015 e 2016). Os processos tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.

Ação judicial cobra o pagamento dos retroativos das datas-bases de 2015 e 2016
Esta ação cobra do governo o pagamento dos retroativos das datas-bases dos anos de 2015 e 2016. São contemplados nesta ação os profissionais ativos e funcionários administrativos do Quadro da educação e os aposentados com paridade. Esta ação encontra-se com sentença procedente, significa que o juiz aceitou o pedido do autor da ação, que o sindicato tem razão na ação. O processo está pronto para relatoria e aguarda parecer em segunda instância no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO).

Ação judicial cobra o pagamento dos retroativos das datas-bases de 2017 e 2018
Já em relação ao pagamento dos retroativos das datas-bases de 2017 e 2018, o Sintet ingressou com uma ação coletiva e ações individuais de cobrança. Uma mesma ação cobra do governo o pagamento dos retroativos das duas datas-bases, sendo elas dos anos de 2017 e 2018.

Segundo o presidente José Roque, os processos estão tendo um bom andamento e assim que tiverem prontos para sentença o Sintet noticiará a categoria. “Avaliamos o andamento dos processos como bastante positivo, uma vez que já temos inclusive sentença procedente como avaliou o juiz na ação. Estamos confiantes em nossa luta e nossa expectativa é que todos os processos tenham sentenças favoráveis pelo pagamento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o presidente.