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SINTET DIZ QUE BÔNUS DE 40% APROVADO PELOS DEPUTADOS ESTADUAIS É UMA AFRONTA E REPUDIA


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) repudia veementemente a aprovação da Medida Provisória (MP) nº18/2019, de autoria do governador Mauro Carlesse, que concede 40% de bônus aos comissionados do 1º e 2º escalão do Governo Estadual. A Aprovação da MP pelos deputados estaduais tocantinenses realizada na calada da noite desta terça-feira (03/12) é uma afronta aos servidores públicos deste Estado. “Fica registrado aqui nossa indignação e o nosso repúdio quanto a representatividade seletiva dos parlamentares que votaram com o Governo”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

O Sintet já havia se posicionado contrário a essa MP no ato da publicação ainda em novembro, inclusive cobrado um posicionamento dos parlamentares que só ocorreu agora com a aprovação da MP. São estes os representantes do povo tocantinense?

Como já dissemos anteriormente, o ato do governador Mauro Carlesse é uma afronta aos servidores públicos estaduais, em especial aos da educação, que tiveram suas progressões paralisadas sob alegação do equilíbrio das contas do Estado. Relembramos que o governo que ora concede o bônus de 40% aos comissionados do 1º e 2º escalão do Executivo Estadual é o mesmo que concedeu a data-base 2019 de apenas 1% dividido em duas vezes, alegando equilíbrio das contas e obediência ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Reafirmamos que a atitude tanto dos parlamentares que aprovaram a MP quanto a do governo de ter criado a medida demonstra total falta de respeito com os trabalhadores da educação e demais servidores públicos estaduais. Vamos buscar meios judiciais de barrar esse desmando. Se o Governo não pode conceder a data-base dos servidores públicos, não pode cumprir com as progressões, por que pode conceder 40% de bônus a privilegiados? Não vamos cruzar os braços diante dessa afronta, queremos saber qual o impacto que será causado com esse pagamento”, finalizou José Roque.

O Sintet fez notícia de fato ao Ministério Público, onde pede para que sejam tomadas as medidas cabíveis acerca da MP e sobretudo, sobre a possível inconstitucionalidade por descumprimento ao princípio da isonomia.