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PISA e formação de professores: considerações da CNTE


Na última semana foram divulgados os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e uma pesquisa sobre formação de professores no Brasil, coordenada por Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, instituto que tem como sócio o cidadão mais rico do Brasil e um dos mais ricos do mundo, Paulo Jorge Lemann.

Sobre o PISA, que possui inúmeras contingências para arvorar-se como método científico capaz de mensurar a qualidade da educação ao redor do mundo – servindo mais como espécie de Olimpíadas onde disputam os pretensos melhores estudantes de cada país –, seu resultado parece manter coerência com o nível de investimento per capita das nações em educação básica.

Segundo a pesquisa Educacion at Glace de 2018, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o Brasil está nas últimas colocações nos quesitos investimento por estudante e renda média do magistério de nível básico. Enquanto o investimento médio por estudante nos países da OCDE gira em torno de US$ 9.600, no Brasil é de US$ 3.860 (a mediana, porém, que detecta o investimento médio na maioria das redes de ensino é bem menor!). Já a média salarial do/a professor/a brasileiro/a no ano de 2018 foi de US$ 14.775 contra US$ 33.058 dos países da OCDE, US$ 60.507 da Alemanha e US$ 23.747 do Chile (novamente a mediana no Brasil tende a ser mais baixa nos 5.570 municípios. Na maioria dos países os sistemas de ensino são unitários).

Diante dessas constatações nos investimentos, como esperar um resultado mais satisfatório no PISA? Assim como nos Jogos Olímpicos, as medalhas são conquistadas pelos países que mais investem nas diferentes modalidades esportivas.

Para piorar a situação do Brasil no cenário do PISA, a pesquisa da OCDE/2018 manteve nossas escolas entre as que detêm salas de aula mais numerosas, com consequente perda de tempo dos/as professores/as para acalmar os estudantes. Nossos docentes estão entre os que possuem maior jornada semanal de interação com os estudantes, porém com menos produtividade em razão das condições de trabalho. Resumo: além dos baixos salários, os gestores públicos insistem em investir muito pouco em nossos estudantes, amontoando-os em salas superlotadas com professores estressados e desvalorizados. Como alcançar bons resultados desse jeito?

Registre-se, ainda, grave omissão nos dados avaliativos do PISA. Isso porque o Brasil é um dos poucos países onde o ensino regular é parcial. As nações com melhores resultados possuem sistemas escolares de tempo integral, com professores lotados em uma só escola. Que baita diferença!

Sobre a pesquisa do economista Ricardo Paes de Barros – muito provavelmente realizada sob encomenda do MEC, com quem o Insper mantém laços estreitos –, chegou-se à conclusão (sic) de que o Brasil precisa parar de investir na formação de professores. Estaríamos, segundo a investigação, à beira de um excesso de docentes.

A base comparativa utilizada nessa pesquisa foi o número de concluintes nos cursos de formação de professores (licenciaturas e pedagogia) e a taxa de natalidade, que está em queda no Brasil. Por óbvio, no resultado econométrico dessas duas variáveis sobressai o excesso de professores. Mas até onde isso reflete a realidade?

O Brasil possui 2.226.423 professores em atividade na educação básica, sendo que 77% dos docentes possuem formação em nível superior. Porém, a questão é que ainda temos 517.731 docentes sem licenciatura e outros milhares sem a formação correspondente na disciplina que leciona. Sendo que os déficits clássicos continuam concentrados nas áreas de exatas, biológicas, artes e línguas estrangeiras.

Para além desse déficit que corresponde às atuais matrículas, é notório que a pesquisa desconsiderou o dever do Estado em acabar com o analfabetismo de mais de 11 milhões de jovens e adultos e em aumentar a escolaridade dos quase 80 milhões que não concluíram a educação básica. Some-se, ainda, 65% das crianças de 0 a 3 anos de idade que não têm acesso à creche por falta de estabelecimentos e de professores, os 10% das crianças de 4 e 5 anos que não frequentam a pré-escola, os 2,5% que restam para universalizar o ensino fundamental e os 23% dos jovens de 15 a 17 anos que não estudam e nem trabalham.

Para tornar a referida pesquisa ainda mais séria e coerente com os compromissos do Estado brasileiro assumidos no Plano Nacional de Educação, é preciso considerar o incremento necessário de professores (atuais e futuros) nas escolas de tempo integral. Por certo, teríamos muito mais docentes a serem formados!

Mas as escolas não precisam apenas de professores. Lá também trabalham outros educadores, especialmente os funcionários da educação (técnicos administrativos) que somam cerca de 2,3 milhões de trabalhadores no país com demanda potencial de profissionalização na ordem de 1,7 milhão.

Não temos dúvida que a formação dos profissionais da educação é essencial para a melhoria da qualidade do ensino, e certamente esse é mais um quesito que dificulta o avanço no índice de desempenho do Brasil no PISA e em outros certames de avaliação em massa – com os quais não concordamos que sejam considerados referenciais para a qualidade da educação, por inúmeros motivos. Contudo, nesse caso específico, estamos remando contra a maré. Imagine a Simone Biles – maior ginasta da atualidade – sendo treinada pela técnica de natação dos EUA! Jamais seria recordista de medalhas Olímpicas!

Portanto, antes de sugerir o fechamento de cursos de formação de professores em nossas universidades – em mais um prenúncio de ataque do atual governo à educação básica e às universidades públicas –, melhor seria garantir a presença de professores com formação compatível para as respectivas áreas de formação em todas as escolas e salas de aula do país. Só assim começaremos a equiparar minimamente as condições de “competitividade” (palavra infeliz no contexto da formação escolar que se pretende cidadã e ao longo da vida) com as nações mais poderosas do mundo. Estamos longe desse feito no aspecto esportivo. Esperamos melhorar no quesito educacional.

Brasília, 10 de dezembro de 2019.
Diretoria Executiva