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Sintet informa sobre andamento de ações judiciais (progressões, datas-bases e retroativos)


Palmas/TO, 12 de fevereiro de 2020

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), informa a categoria sobre o andamento das ações judiciais que cobram os retroativos das progressões e datas-bases que o governo estadual deve para a educação. Confira:

Ação judicial que cobra o pagamento dos retroativos das progressões de 2014
O Sintet entrou com ação judicial coletiva e ações individuais cobrando o pagamento dos retroativos das progressões 2014. Tem direito nessa ação todos os trabalhadores que progrediram e receberam as progressões 2014. As progressões têm retroativo por que só foram pagas no ano de 2015.
Segundo o escritório de advogados responsável por estes processos, a ação está conclusa para despacho, ou seja, o processo encontra-se no gabinete do magistrado para providencias finais da fase de instrução do processo.


Ação judicial cobra o pagamento das progressões de 2015 e 2016 e seus retroativos
Sobre as progressões de 2015 e 2016 tramitam também uma ação coletiva e ações individuais cobrando as duas evoluções funcionais. As progressões 2015 foram publicadas no ano de 2016, porém o governo não cumpriu com o pagamento. Em trâmite da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas - TO, a ação encontra-se em sua fase preliminar.
As progressões de 2016 foram publicadas no ano de 2018, tendo o maior retroativo a ser pago. Nesta ação estão sendo cobrados o pagamento tanto das progressões quanto dos retroativos das duas progressões (2015 e 2016).


Ação judicial cobra o pagamento dos retroativos das datas-bases de 2015 e 2016
Esta ação cobra do governo o pagamento dos retroativos das datas-bases dos anos de 2015 e 2016. São contemplados nesta ação os profissionais ativos e funcionários administrativos do Quadro da educação e os aposentados com paridade. Esta ação obteve até o momento procedência em primeiro e segundo grau. O processo encontra-se em análise do recurso especial.


Ação judicial cobra o pagamento dos retroativos das datas-bases de 2017 e 2018
Já em relação ao pagamento dos retroativos das datas-bases de 2017 e 2018, o Sintet ingressou com uma ação coletiva e ações individuais de cobrança. Uma mesma ação cobra do governo o pagamento dos retroativos das duas datas-bases, sendo elas dos anos de 2017 e 2018.
Segundo o presidente José Roque, os processos estão tendo um bom andamento e assim que tiverem prontos para sentença o Sintet noticiará a categoria. “Avaliamos o andamento dos processos como bastante positivo, uma vez que já temos inclusive sentença procedente na ação dos anos de 2015 e 2016 como avaliou o juiz na ação. Estamos confiantes em nossa luta e nossa expectativa é que todos os processos tenham sentenças favoráveis pelo pagamento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o presidente.

Com informações da Dr. Francielle Barbosa/BR Jurídico & Advogados Associados.