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APOSENTADO SIM, INATIVO NUNCA


São anos dedicados ao magistério não é mesmo, e chega o tempo e o dia da tão sonhada aposentadoria. Inicialmente mudam algumas coisas, como por exemplo, o nome que se dá ao salário. Enquanto na ativa o servidor recebe a título de remuneração ou vencimentos, uma vez aposentado/a passa a se chamar de “benefício”.

Uma vez aposentado/a, tudo se encerra?

NÃO, tanto que o lema do sindicato é “aposentado sim, inativo nunca”. O professor/a aposentado tem que continuar filiado/a ao sindicato para fortalecer esse importante mecanismo de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, sobretudo aqueles que se aposentaram com o direito à “paridade” e “integralidade. Mas o que é isso?

Paridade é o direito de uma vez na inatividade receber também de direito tudo aquilo conquistado pelo pessoal que ainda continua na ativa, como reajustes, data-base, alterações positivas no plano de carreira etc. Por isso é importante um sindicato forte para encampar a luta e organizar os/as trabalhadores/as, inclusive os aposentados, que continuam tendo os mesmos direitos sindicais dos que continuam na ativa.

Mas atenção. O direito à paridade e à integralidade é somente àqueles que ingressaram no serviço público antes da publicação da Emeda Constitucional nº 41, ocorrida em 31.12.2003. Quem ingressou no serviço público após essa data perderam o direito à integralidade e à paridade.

Assim, por exemplo, quem se aposentou com direito a paridade e integralidade e com formação de ensino médio normal (ensino médio normal) e não recebe o valor do piso nacional do magistério, tem direito a pedir revisão administrativa do benefício de aposentadoria, pois foi um direito conquistado pela categoria em 2008.

Por outro lado, se o/a professor/a ou outro trabalhador da educação se aposentou e ficou para trás alguns direitos, como progressões não concedidas, embora tivesse direito, licença prêmio não gozada (alguns casos), quinquênios etc., têm esses servidores direito de pedirem a revisão do seu benefício para incorporar esses valores que lhes eram devidos por direito e que não foram concedidos a tempo. São os chamados direitos adquiridos.
Mas lembremos: o direito a ingressar com o pedido administrativo ou jurídico de revisão ou qualquer outra contestação de direitos no seu benefício prescreve em 5 (cinco) anos a partir do momento da publicação da portaria de aposentadoria no diário oficial.

Você gostou do nosso bate-papo? Então. Parabéns pela conquista, sim é uma conquista, pois os que continuam na ativa todos os dias são bombardeados por governos autoritários e de direta que querem acabar com esse direito de aposentar com dignidade. Assim, continuem filiados/as, fortaleçam o sindicato! Não fique só!

Os filiados/as contam com nossas assessorias jurídicas a qualquer tempo. Participem!

Silvanio Mota – Assessoria Jurídica do SINTET em Palmas.