Ultimas Notícias

Sintet diz não ao aumento da alíquota da previdência municipal em Araguaína


“A prefeitura devia era pagar a data-base, e não reduzir o salário dos servidores em momento de pandemia, lamentável a postura do prefeito”, diz Rosy Franca

A presidente do Sintet Regional de Araguaína, Rosy Franca, questiona o Prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues Barros quanto ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, encaminhado para a Câmara Municipal que eleva a alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína para 14%.

A proposta segundo o prefeito, é uma adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019 que altera o sistema de previdência social, e estabelece regras de transição e as disposições transitórias.

Com a aprovação do PL, os servidores inativos e os pensionistas do Regime Próprio de Previdência Municipal, passarão a contribuir com 14% da sua remuneração, com percentual igual ao estabelecido para os titulares de cargo efetivo, conforme o RGPS.

“Um completo absurdo, num momento de pandemia, onde as famílias estão lutando por um mínimo de dignidade, com o custo de vida elevando a cada dia, ao invés da Prefeitura pagar os direitos dos trabalhadores do serviço público, implantar o reajuste anual, que é a data-base, faz é aumentar o desconto no contracheque do trabalhador, é uma atitude desumana senhor prefeito”, disse Roy Franca.

O Sintet não tem poder de fazer a lei, mas tem poder de voz e a voz dos servidores públicos e dos profissionais da educação é de dizer não ao aumento da alíquota, é de dizer não a redução do salário, principalmente durante a pandemia.