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NOTA DA DIRETORIA DO SINTET REGIONAL DE PALMAS


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins ( Sintet), através da diretoria da Regional de Palmas, reafirma que o retorno às aulas presenciais, que ocorreu na última semana, foi uma decisão absolutamente equivocada por parte do Governador Mauro Carlesse e da Prefeita Cintia Ribeiro no âmbito da Educação Municipal de Palmas-TO.

A diretoria do Sintet destaca que tem total compreensão do anseio de parte da sociedade pela retomada das aulas presenciais e reitera que não é contrária a esta. Somos defensores do Direito Constitucional à Educação Pública Gratuita e de Qualidade como previsto na Constituição Federal de 1988, a “educação como um direito de todas as pessoas”. O inciso I do Art. 206 também garante a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Contudo, consideramos que o retorno das atividades presenciais deveria ocorrer apenas após a segunda dose da vacinação dos profissionais da educação que atuam na rede pública de ensino e com amplo debate coletivo com a participação da comunidade escolar na construção dos protocolos, garantindo, assim, a segurança dos profissionais e alunos, bem como toda a comunidade escolar.

Consideramos importante destacar que não houve paralisação das atividades escolares e sim alteração do modelo tradicional para o modelo remoto de ensino. Esse formato impôs um desafio enorme aos educadores, além do aumento da jornada diária de trabalho e utilização de recursos próprios, uma vez que os gestores estaduais e municipais não forneceram nenhum apoio através da criação de políticas públicas para a distribuição de unidades computacionais e kits de acesso à Internet de banda larga aos profissionais ou aos alunos.

A última semana foi marcada por inúmeras denúncias que chegaram ao sindicato. A Diretoria visitou diversas Unidades de Ensino e pode constatar todo o esforço desses profissionais em manter o ambiente minimamente seguro com o cumprimento dos protocolos. Contudo, o imperativo que se observa é um clima de insegurança e medo.
Fato concreto é que tivemos, já nos primeiros dias, aulas suspensas em duas escolas da rede estadual e algumas turmas com aulas presenciais suspensas na Rede Municipal por apresentarem casos de contaminação pela Covid-19. O Sintet solicitou informações oficiais do Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) e os dados e evidências averiguadas serão enviadas à Assessoria Jurídica para integração do processo que o Sintet move contra o retorno das aulas presenciais sem a imunização dos trabalhadores.

A Secretaria de Educação de Palmas – SEMED, apenas três dias após o retorno de aulas semipresenciais, avaliou como “positiva” a experiência e diante desse “sucesso” anunciou o retorno presencial também das crianças do maternal I. É uma temeridade! Considerando a complexidade dessa pandemia, o resultado de mais de 568 mil mortos no Brasil e os 3.605 tocantinenses mortos pela Covid-19, frente aos resultados apresentados na segunda semana de aula, a Diretoria do Sintet diverge completamente dessa avaliação.

Portanto, a Diretoria do Sintet Regional de Palmas avalia como altamente preocupante a decisão politica de retomar o ensino presencial nesse momento. Essa decisão poderá transformar as escolas em espaços de disseminação do vírus e suas variantes, sendo uma ameaça à vida de estudantes e profissionais de ensino da capital do Tocantins. Seguiremos reivindicando judicialmente e institucionalmente a retomada do ensino remoto até que tenhamos a imunização completa da categoria.

Diretoria do Sintet Regional de Palmas

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