Após treze dias de greve os educadores de Palmas votaram pelo fim da greve nesta segunda-feira, 19 de outubro. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia após analisarem as alterações na proposta discutida entre a prefeitura de Palmas, representantes da Câmara de vereadores e direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (SINTET) na manhã de hoje na Secretaria Municipal de Educação.
Confira os pontos da proposta aprovada:

1. Reposição do dia da Assembleia realizada pelo SINTET:
Será elaborado um calendário referência de reposição pela Semed, Sintet e CME, que fiscalizará, após as adequações propostas pela ACE da Unidade Educacional, para sua execução, garantindo-se as plenas condições de funcionamento a todos os profissionais da Educação.

2. Climatização
Reafirma-se que esse é um compromisso da Gestão, de acordo com o calendário proposto:
41 Unidades Educacionais serão climatizadas até 31 de dezembro de 2015;
Até 28 de fevereiro de 2016 mais 11 unidades;
Até 30 de julho de 2016 mais 10 unidades;
A gestão estudará o percentual de aumento de repasses de recurso às unidades para custeio de energia elétrica e manutenção, e com a implementação de melhor eficiência energética, priorizando as instituições com maior necessidade do aparelhamento. Ao fim de cada semestre será realizada avaliação do funcionamento da climatização nas unidades educacionais.
O critério para determinação do cronograma de climatização será priorizar as unidades de ensino onde já existem aparelhos e não vinham sendo utilizados. Ademais, a Semed tomará as providências para que as instalações elétricas necessárias para suportar a climatização das unidades de ensino sejam feitas antes da instalação dos aparelhos de ar condicionados. Será disponibilizado cronograma de execução com o nome das unidades educacionais será encaminhado até 31/12/2105.

3. Retirada do PL 25
A PL 25 foi completamente retirada toda e qualquer alteração do Plano de Carreira será objeto de estudo, primeiro com a Comissão do PCCR. Após Câmara de RH e, posteriormente, à Câmara de Vereadores que debaterá a questão e fará os devidos encaminhamentos.

4. Eleição para diretores escolares
Foi instituída comissão para realização da eleição. Publicação do Edital publicada até dia 16/10/2015. Finalização da licitação para a contratação de universidade responsável pelo processo eletivo até 15/12/2015 e eleição em 14/03/2016.
O membro indicado pela comissão do PCCR será eleito pela própria comissão.
O membro do CME será indicado pelo próprio Conselho.

5. Progressões e Titularidades
Os processos de Progressões e Titularidades existentes de anos anteriores até 2014 e que estiverem aptos para pagamento serão pagos no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2016. Os processos cujas atuações ocorrerem em 2015 deverão ser pagos de 1º de maio a 30 de agosto de 2016. Os processos cujas autuações ocorrem em 2016 deverão ser pagos até 31 de dezembro de 2016.
Todos os pagamentos serão realizados sem parcelamento e de acordo com a previsão orçamentária, priorizando as progressões verticais. Republicar imediatamente os nove processos anteriormente indeferidos.
6. Meritocracia
O SINTET fará um amplo debate com a categoria ofertando palestras/e ou seminários subsidiando o amplo debate sobre a saída ou continuidade da educação do Programa Superhar. Todavia, a gestão disponibilizará imediatamente uma conta da educação para que os/as profissionais que receberam e que desejarem devolver possa fazê-lo se o percentual referente ao Imposto de Renda.

7. 30% para a Educação
A Gestão se compromete em manter as atuais conquistas orçamentárias para a Educação, não recuando no percentual executado nos últimos dois anos, buscando a meta de 30% na execução.

8. Revisão da Modulação
Elaboração de cronograma e designação de equipes (um servidor do SINTET e um da Gestão), para in loco verificar as reais necessidades da UEs e definir as modulações ficando estabelecido o prazo, de até o final deste mês de outubro para apresentação de relatório por parte das unidades educacionais, em que se evidencie as situações do seu quadro funcional, a fim de que sejam tomadas as medidas imediatas em função do saneamento de possíveis problemas de sobrecargas de trabalho e outros que porventura sejam detectados.
O Conselho Municipal de educação encaminhará estudo à Semed para subsidiar a proposta de modulação definitiva das Unidades Escolares.

9. Salas integradas
A Semed buscará aperfeiçoar o Projeto, todavia, isso não impedirá a possibilidade de sua revogação.
Emergencialmente serão verificadas se existem situações de desproporcionalidades de professores/as e MDIs nos CMEIs, buscando adequar as condições necessárias ao seu funcionamento, com a disponibilização de no mínimo dois professores/as concomitamente por sala de aula.
Os CMEIs deverão organizar-se interinamente para a realização do planejamento dos professores regentes em dupla, bem como fazer distribuição igualitária dos profissionais em todas as turmas.
Ademais, na primeira semana do mês de dezembro deverão ser apresentadas à Câmara de Vereadores por parte dos profissionais de educação e da gestão as informações necessárias que possam subsidiar possível revogação do Projeto Salas integradas. E qualquer proposta de alteração do funcionamento legal nos CMEIs seja discutida com a categoria, antes de ser submetida a votação.

10. Reajuste Custo-aluno
A proposta será analisada pela Câmara de RH com o devido suporte técnico da Semed e SINTET. O reajuste será pago em parcela única.

11. Pagamento de Abono de 1/3 de férias
Propor à Câmara de Vereadores alteração da Lei 1.445/2006 e demais dispositivos legais para, além do mês de julho, factuar férias aos profissionais da educação no mês de janeiro. O SINTEt submeterá à assembleia a possibilidade de acrescentar ao PCCR factuar férias aos profissionais da educação no mês de janeiro.

12. Reposição das aulas
Será elaborado um calendário referência de reposição de aulas pela Semed, SINTET e CME que o fiscalizará, após as adequações propostas pela ACE da unidade Educacional para sua execução.

O SINTET considera que o movimento grevista encampado pelos educadores de Palmas é um marco na história da luta dos trabalhadores/as em educação pela garantia dos seus direitos e valorização da classe.