Educadores iniciam greve na educação municipal de Palmas e realizam ato público nesta quarta, dia 7. Concentração às 8 horas, próximo ao Colégio São Francisco, na Av. JK

Os trabalhadores em educação na rede municipal de Palmas (professores e funcionários de escola) realizam nesta quarta-feira, 7 de outubro, um grande ato público na Av. JK, em Palmas, com concentração às 8 horas da manhã, próximo ao Colégio São Francisco, . O ato marca a abertura da greve deliberada pela categoria em assembleia realizada no último dia 30/09. 

Entre as reivindicações, os educadores cobram que a prefeitura de Palmas cumpra a lei do plano de carreira da categoria, revogue o Projeto Salas Interadas (por caracterizar a precarização da educação), e ponha fim no sistema de avaliação por meritocracia instituído pela atual gestão, climatize as unidades de ensino e destine 30% dos recursos na educação.

Confira a proposta do Sintet Regional Palmas não atendida pela prefeitura de Palmas-TO.

1 - “Reposição do dia letivo em datas que ocorrem assembleias/atos da categoria.

ENCAMINHAMENTO: SINTET reivindica que educadores juntos com as UE’s tenham autonomia para discutir data para reposição das aulas não aplicadas em dias
de assembleias da categoria.

2 – Climatização das salas das Unidades Escolares.

ENCAMINHAMENTO: Data de previsão de conclusão das instalações e  funcionamento dos ar-condicionados para cada Unidade Educacional, sendo que
nas escolas que já existem ar-condicionados, solicitamos um demonstrativo/relatório específico de cada Unidade Educacional de tempo/horário da sua utilização.

3 – Retirada do PL/25 ou de qualquer outro projeto de alteração do PCCR da educação sem antes discutir com a categoria.

ENCAMINHAMENTO: Os/as Trabalhadores/as em Educação foram os/as responsáveis pela pressão realizada ao Legislativo para que este devolvesse o PL/25, mas entendemos que ainda não é suficiente. Por isso exigimos o compromisso oficial por parte do executivo de não enviar para o legislativo municipal qualquer projeto que altere a Lei 1445/2006 que corresponde ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR da Educação.

4 – Revogação do Projeto Salas Integradas

- A justificativa de que “No país inteiro, os municípios utilizam esses profissionais para auxiliar o professor na função de higienização, troca de fraldas, alimentação e demais cuidados básicos das crianças.” não pode ser utilizada como critério de verdade, pois os supostos profissionais citados não são profissionais da Educação, são pessoas que adentram a função sem exigência de nenhum tipo de formação específica para atuar na educação como prevê a Lei 9394/1996 LDBN, os PCN’s da Educação Infantil e o Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil. Todavia reafirmamos que na Rede Municipal de Educação de Palmas temos profissionais concursados/as qualificados/as para cumprir a função e fazer o processo de educar e cuidar de forma indissociável.

ENCAMINHAMENTO: Sendo assim não aceitamos a instituição da referida comissão para analisar o projeto, pois compreendemos que não existe o que ser melhorado. Exigimos assim a revogação da lei que regulamenta o “Projeto Salas Integradas” pelo fato do mesmo precarizar o trabalho e a qualidade da educação, vide os vários relatos dos CMEI’s. 

5 – Cumprimento Integral do PCCR (Eleições para diretores (a) Escolares; Pagamento das progressões, titularidades e o fim da Meritocracia).

• Destacamos antes de qualquer coisa que o PCCR é lei, sendo assim é obrigação o pagamento em dia dos direitos, não aceitamos o aproveitamento ilícito pelo cumprimento do PCCR.

Outro fato que parece ser ignorado por parte da gestão municipal é que a comissão do PCCR ficou parada durante 5 meses durante o último ano por ausência dos membros do Governo que compõem a mesma. Além disso a atual comissão teve que esperar três meses para ser autorizada, via diário oficial do município, a analisar os processos de progressões e titularidades.

ENCAMINHAMENTO: o pagamento imediato dos benefícios já analisados e que continuam atrasados (427 processos).

• Eleição de diretores e diretoras:

O encaminhamento do processo que versa sobre a eleição de diretores/as elaborado em 2013, que só semana passada voltou a ser debatido pela comissão do PCCR, mostra que o tema eleição de diretores e diretoras estava em alguma gaveta da SEMED, o que prova que a culpa da não realização do edital não é da comissão do PCCR, nem do CME, muito menos do SINTET. O único impedimento para não realização do processo é a vontade da SEMED.

ENCAMINHAMENTO: Que a comissão do PCCR divulgue um cronograma exato com previsão de datas para eleição de diretores/as.

• Meritocracia:

Ao contrario do que diz a proposta do governo de que o programa de meritocracia serve para dar eficiência às políticas públicas do município de Palmas, esse programa coloca trabalhador/a contra trabalhador/a e cria supostos “centros de excelência” em algumas regiões da cidade e precariza várias outras.

ENCAMINHAMENTO: Já que o Prefeito/SEMED diz que os valores repassados não são do FUNDEB ou de outras receitas destinadas à educação, afinal de onde
vem a receita que paga o referido programa? Quais os critérios para avaliação? Pois temos como provar que vários trabalhadores e trabalhadoras da educação que não aderiram ao programa de meritocracia supostamente foram avaliados/as e receberam. Se a participação no referido programa necessitava de adesão, como alguns trabalhadores/as receberam?

6 – 30% do orçamento para Educação da Rede Municipal 

ENCAMINHAMENTO: A prefeitura não é contrária, mas nunca implementou os 30% que é promessa de campanha do atual Prefeito. Hoje só tem vigorado no que
diz respeito ao orçamento da educação os 25% o mínimo que é obrigado pela Constituição Federal. Não faz sentido a Rede Municipal ter crescido e os investimentos na Educação serem reduzidos.

Além disso não é verdadeira a informação de que o PL do Plano Municipal da Educação de Palmas esteja na câmara Municipal. Queremos a comprovação que o
mesmo já esteja tramitando. 

7 – Reajuste a partir do custo-aluno:

ENCAMINHAMENTO: entendemos que mais uma comissão só irá burocratizar o processo, sendo assim reafirmamos que o nosso reajuste deve ser a partir do
custo-aluno.

8 – Revisão da modulação:

Concordamos que é um problema financeiro da prefeitura, mas não concordamos que os/as trabalhadores e trabalhadoras da educação do município de Palmas
devam pagar essa conta, mas infelizmente é isso que está acontecendo com a sobrecarga de trabalho e funções. A justificativa de que a proposta foi apresentada ao SINTET não deve retirar a responsabilidade da SEMED sobre todos os equívocos vivenciados pela atual modulação, pois os/as trabalhadores/as não são funcionários/as do SINTET, mas sim do poder público municipal. Ao SINTET cabe denunciar todo abuso e descumprimento das boas condições de trabalho.

ENCAMINHAMENTO: revisão imediata da modulação até o dia 30 de setembro.

9 – Pagamento do abano de 1/3 de férias

Se a proibição do pagamento do abono de 1/3 de férias é apenas para os/as servidores/as que não com pletaram os 12 meses de interstício não faz sentido o poder público continuar sem pagar o que é direito.

ENCAMINHAMENTO: exigimos o pagamento imediato dos/as servidores da educação que completaram os 12 meses de interstício.

ENCAMINHAMENTO: Tendo em vista a falta de autonomia que a SEMED tem com relação a maioria das pautas, exigimos que a proposta por parte da SEMED
venha assinada pelo chefe do Executivo Municipal, Secretaria de Finanças, Gestão e Planejamento até o dia 27 de Setembro 2015.