A CNTE analisa o documento sobre a Base Nacional Comum Curricular, lançado pelo Ministério da Educação, no dia 16/9.
A CNTE entende que o currículo seja o principal catalisador do processo de construção da qualidade socialmente referenciada da educação, na medida em que passa a vincular a função social da escola aos anseios de sua comunidade e a valorizar a construção coletiva dos espaços, tempos e gestão escolar – elementos indispensáveis para a implementação eficiente do projeto político-pedagógico (PPP) da escola.
Contudo, há um pressuposto elementar a ser tratado no debate curricular, que diz respeito às condições efetivas da sociedade em que vivemos – socialmente injusta e economicamente desigual –, uma vez que essas características se manifestam na realidade educacional.
Confira o documento completo.
A determinação de um currículo mínimo para todos os alunos das escolas de educação básica estava prevista na Constituição para o ensino fundamental e foi ampliada, no Plano Nacional de Educação, para alunos do ensino médio.
O projeto propõe que parte do ensino das disciplinas seja variável conforme as demandas de cada região e padroniza pelo menos 60% do currículo da educação básica e detalha o que precisa ser ensinado em Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas nas escolas do País, podendo receber contribuições, até 15/12, na página da Base Nacional Comum Curricular.
A proposta vai para consulta pública nacional e depois será submetida a parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016, quando termina o prazo previsto no PNE para a meta de estabelecer uma "proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento".