O SINTET comunica a categoria dos trabalhadores em educação que a Assembleia Legislativa votou nesta quinta, 17, um decreto legislativo de autoria do deputado estadual José Bonifácio (PR), que anula a eleição direta de diretores de escola da rede estadual. Apenas os deputados Zé Roberto, Zé Salomão, Amália Santana, Wanderlei Barbosa, Jorge Frederico, Elenil da Penha e Eli Borges defenderam a manutenção do processo democrático de eleição para diretores.
Para o SINTET, a atitude dos parlamentares é um retrocesso, visto que a própria casa de leis foi mediadora para por fim a greve da Educação e se comprometeu com a classe, aprovando a lei de revisão do PCCR em 2014.
A eleição de diretores é uma reivindicação antiga da categoria, que sofre com as ingerências políticas nas escolas e a sua realização garantiria uma participação democrática da comunidade escolar.
“Democracia não é anarquia”, disse o deputado José Bonifácio ao defender a anulação da eleição. “Não voto medidas inconstitucional”, disse a deputada Luana Ribeiro. Os deputados Bonifácio e Amélia Cayres afirmaram com veemência ser inconstitucional a eleição, ignorando a sua garantia no PNE e no PEE, o último aprovado na Assembleia.
O SINTET vê como coronelista a atitude dos defensores do decreto legislativo, já que ignoraram toda a luta da educação em querer garantir que as escolas sejam geridas por diretores capacitados e do quadro do magistério e não por indicações políticas como acontece por todo o Tocantins.
Os deputados Zé Roberto, Wanderlei Barbosa e Eli Borges fizeram amplo debate pela defesa da continuidade do processo de eleição democrática, mas não obtiveram êxito, já que a maioria esmagadora votou contra a Educação e contra os educadores.
O SINTET junto a sua assessoria jurídica vai analisar o decreto e todo seu trâmite para averiguar irregularidades, que sendo comprovadas entrará com ação judicial para anulação do decreto.
Saiba quais deputados votaram contra a Educação: Valdemar Junior, José Bonifácio, Eduardo Siqueira, Eduardo do Dertins, Toninho Andrade, Amelio Cayres, Luana Ribeiro, Junior Evangelista, Nilton Franco e Valderez.
Votaram pela Educação: Zé Roberto, Zé Salomão, Amália, Eli Borges, Elenil da Penha, Wanderlei Barbosa e Jorge Frederico.
Ausentes: Ricardo Ayres, Mauro Carlesse Olintho Neto e Rocha Miranda.