O presidente do SINTET, José Roque esteve na SEDUC nesta terça-feira, 22, buscando solucionar o problema do não pagamento do 13º salário de uma parte dos profissionais da educação. O sindicato acusa o governo Marcelo Miranda de não cumprir o percentual mínimo de investimento na educação que é de 25% (vide ofício nº 439/2015 enviado ao governador).

O SINTET também notificou o secretário de Educação, Adão Francisco, que o governo não poderia deixar de pagar o décimo principalmente porque a verba da Educação é vinculada (FUNDEB), de tal modo que o recurso existe, a não ser que o governo tenha desviado os recursos para outros gastos que não com a educação. O SINTET alertou o governo desde o início sobre essa particularidade dos servidores da Educação que recebem pela rubrica do FUNDEB, e que não haveria motivos para atraso de salários e o não pagamento do 13º.

Na segunda-feira, 21, o governo sinalizou ao SINTET que pagaria o 13º de todos os servidores da educação, especialmente o que recebem pela fonte 60 e 40 do FUNDEB, porém não foi o que aconteceu. Um número expressivo ficou sem receber. A SEDUC alega que não foram pagos o pessoal com cargo comissionado, outros que estão de licença por qualquer motivo e aqueles lotados na estrutura administrativa da sede central e das diretorias regionais, mas nem esses critérios foram seguidos.

O SINTET exige que o governo pague imediatamente o 13º salário de todos os profissionais da educação ainda neste Exercício, pois estes são pagos com recursos de Fundo vinculado, sob pena de ser denunciado por crime de responsabilidade.

A SEDUC informou no final da tarde que busca um entendimento com o Palácio Araguaia e a equipe da Fazenda, para solucionar o problema e dar uma resposta para o sindicato ainda antes do natal.

Todas as pessoas que nos enviaram os nomes e matrículas foram repassadas à SEDUC, porém eles têm controle exato de quem não recebeu. SINTET aguarda essa relação.

O presidente do SINTET José Roque informa que não está medindo esforços na busca de solucionar o impasse, ele que também não recebeu seu 13º e se mostra indignado como todos os servidores.

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