Nova assembleia está marcada para o dia 30/09

Os educadores de Palmas decidiram manter o indicativo de greve em assembleia geral realizada pelo SINTET nesta terça-feira, 15. A categoria não aceitou a resposta do secretário municipal de Educação, Danilo de Melo às propostas encaminhadas pelo SINTET.

Na assembleia era visível o cenário de indignação dos educadores diante da instalação da precarização da educação na capital. Os pontos que a categoria considera como retrocesso incide principalmente na implantação do Projeto Salas Integradas e no sistema de Meritocracia em detrimento da manutenção do Plano de Carreira do magistério. 

Para o SINTET é imprescindível que a gestão municipal respeite a manutenção do PCCR, garantindo todos os direitos anteriormente adquiridos. “Nossa luta
é por mais valorização e melhores condições de trabalho, o que passa disso é retrocesso”, disse o presidente do SINTET Regional de Palmas, Joelson
Pereira.

Nos dias 28 e 29 de setembro serão realizadas duas reuniões com os educadores, sendo uma na Região Norte da Capital e outra na Região Sul, a
fim de discutir os encaminhamentos a serem tomados na assembleia geral que será realizada no próximo dia 30.

Confira a pauta de revindicações dos educadores do municio de Palmas:

Contra proposta do Sintet-Regional Palmas-TO

*Sobre as Proposta:*

*1 - “Reposição do dia letivo em que ocorreu assembleia da categoria.*

*ENCAMIMNHAMENTO:* Na assembleia do dia 15 de setembro parte dos/as trabalhadores/as da Educação do Município de Palmas-TO reivindicou que não
teve autonomia na data para reposição porque parte dos/as diretores/as das Unidades de Ensino não permitiu o debate e as sugestões;

*2 – Climatização das salas das Unidades Escolares.*

*ENCAMIMNHAMENTO: *Data de previsão de conclusão das instalações e funcionamento dos ar-condicionados para cada Unidade Educacional, sendo que
nas escolas que já existem ar-condicionados, solicitamos um demonstrativo/relatório específico de cada Unidade Educacional de tempo/horário da sua utilização.

*3 – Retirada do PL/25 ou de qualquer outro projeto de alteração do PCCR da educação sem antes discutir com a categoria.*

*ENCAMIMNHAMENTO: *Os/as Trabalhadores/as em Educação foram os/as responsáveis pela pressão realizada ao Legislativo para que este devolvesse
o PL/25, mas entendemos que ainda não é suficiente. Por isso exigimos o compromisso oficial por parte do executivo de não enviar para o legislativo
municipal qualquer projeto que altere a Lei 1445/2006 que corresponde ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR da Educação.

*4 – Revogação do Projeto Salas Integradas*

- A justificativa de que “No país inteiro, os municípios utilizam esses profissionais para auxiliar o professor na função de higienização, troca de fraldas, alimentação e demais cuidados básicos das crianças.” não pode ser utilizada como critério de verdade, pois os supostos profissionais citados não são profissionais da Educação, são pessoas que adentram a função sem exigência de nenhum tipo de formação específica para atuar na educação como prevê a Lei 9394/1996 LDBN, os PCN’s da Educação Infantil e o Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil. Todavia reafirmamos que na Rede Municipal de Educação de Palmas temos profissionais concursados/as qualificados/as para cumprir a função e fazer o processo de educar e cuidar de forma indissociável.

*ENCAMINHAMENTO: *Sendo assim não aceitamos a instituição da referida comissão para analisar o projeto, pois compreendemos que não existe o que
ser melhorado. Exigimos assim a revogação da lei que regulamenta o “Projeto Salas Integradas” pelo fato do mesmo precarizar o trabalho e a qualidade da
educação, vide os vários relatos dos CMEI’s.

*5 – Cumprimento Integral do PCCR (Eleições para diretores (a) Escolares

Pagamento das progressões, titularidades e o fim da Meritocracia).*

Destacamos antes de qualquer coisa que o PCCR é lei, sendo assim é obrigação o pagamento em dia dos direitos, não aceitamos o aproveitamento
ilícito pelo cumprimento do PCCR. 

Outro fato que parece ser ignorado por parte da gestão municipal é que a comissão do PCCR ficou parada durante 5 meses durante o último ano por
ausência dos membros do Governo que compõem a mesma. Além disso a atual comissão teve que esperar três meses para ser autorizada, via diário
oficial do município, a analisar os processos de progressões e titularidades.

*ENCAMINHAMENTO: o pagamento imediato dos benefícios já analisados e que continuam atrasados (427 processos).*

*Eleição de diretores e diretoras:*

O encaminhamento do processo que versa sobre a eleição de diretores/as elaborado em 2013, que só semana passada voltou a ser debatido pela
comissão do PCCR, mostra que o tema eleição de diretores e diretoras estava em alguma gaveta da SEMED, o que prova que a culpa da não realização do
edital não é da comissão do PCCR, nem do CME, muito menos do SINTET. O único impedimento para não realização do processo é a vontade da SEMED.

*ENCAMIMNHAMENTO: Que a comissão do PCCR divulgue um cronograma exato com previsão de datas para eleição de diretores/as.*

*Meritocracia:*

Ao contrario do que diz a proposta do governo de que o programa de meritocracia serve para dar eficiência às políticas públicas do município de Palmas, esse programa coloca trabalhador/a contra trabalhador/a e cria supostos “centros de excelência” em algumas regiões da cidade e precariza várias outras.

*ENCAMIMNHAMENTO: Já que o Prefeito/SEMED diz que os valores repassados não são do FUNDEB ou de outras receitas destinadas à educação, afinal de onde vem a receita que paga o referido programa? Quais os critérios para avaliação? Pois temos como provar que vários trabalhadores e trabalhadoras
da educação que não aderiram ao programa de meritocracia supostamente foram avaliados/as e receberam. Se a participação no referido programa
necessitava de adesão, como alguns trabalhadores/as receberam?* 

*6 – 30% do orçamento para Educação da Rede Municipal*

*ENCAMIMNHAMENTO: *A prefeitura não é contrária, mas nunca implementou os 30% que é promessa de campanha do atual Prefeito. Hoje só tem vigorado no
que diz respeito ao orçamento da educação os 25% o mínimo que é obrigado pela Constituição Federal. Não faz sentido a Rede Municipal ter crescido e
os investimentos na Educação serem reduzidos. 

Além disso não é verdadeira a informação de que o PL do Plano Municipal da Educação de Palmas esteja na câmara Municipal. Queremos a comprovação que
o mesmo já esteja tramitando.

*7 – Reajuste a partir do custo-aluno:*

*ENCAMINHAMENTO: *entendemos que mais uma comissão só irá burocratizar o processo, sendo assim reafirmamos que o nosso reajuste deve ser a partir do
custo-aluno.

*8 – Revisão da modulação:*

Concordamos que é um problema financeiro da prefeitura, mas não concordamos que os/as trabalhadores e trabalhadoras da educação do município de Palmas
devam pagar essa conta, mas infelizmente é isso que está acontecendo com a sobrecarga de trabalho e funções. A justificativa de que a proposta foi
apresentada ao SINTET não deve retirar a responsabilidade da SEMED sobre todos os equívocos vivenciados pela atual modulação, pois os/as trabalhadores/as não são funcionários/as do SINTET, mas sim do poder público municipal. Ao SINTET cabe denunciar todo abuso e descumprimento das boas condições de trabalho.

*ENCAMINHAMENTO: revisão imediata da modulação até o dia 30 de setembro.*

*9 – Pagamento do abano de 1/3 de férias*

Se a proibição do pagamento do abono de 1/3 de férias é apenas para os/as servidores/as que não completaram os 12 meses de interstício não faz sentido o poder público continuar sem pagar o que é direito.

*ENCAMINHAMENTO: *exigimos o pagamento imediato dos/as servidores da educação que completaram os 12 meses de interstício.

*ENCAMINHAMENTO: *Tendo em vista a falta de autonomia que a SEMED tem com relação a maioria das pautas, exigimos que a proposta por parte da SEMED
venha assinada pelo chefe do Executivo Municipal, Secretaria de Finanças, Gestão e Planejamento até o dia 27 de Setembro 2015.