O SINTET protocolou no último dia 27 um oficio solicitando com urgência uma audiência com o novo presidente do IGEPREV, Jacques Silva de Sousa, para
tratar do caso dos servidores remanescentes de Goiás e suas aposentadorias. O presidente confirmou a reunião para o próximo dia 09.02, as 14:00h.
Entenda: O IGEPREV não está aceitando novas solicitações de aposentadoria dos remanescentes de Goiás que possuem a Certidão de Tempo de Contribuição
– CTC emitida pelo GOIASPREV, antigo IPASGO, contando tempo de contribuição celetista (geralmente os anos de 1979 a 1984), que é de responsabilidade do
INSS.
O que aconteceu foi que o Estado de Goiás descontou a previdência naquela época dos servidores contratados pelo regime celetista (pró-labore e com
carteira assinada) e não repassou a parte previdenciária para o INSS. O PARECER nº 38/2014, de 03.10.2014, emitido pelo Ministério da Previdência
Social, atesta que o GOISAPREV não poderia e não pode emitir CTC contando tempo de outro regime. Com isso, o IGEPREV não aceita os novos pedidos de
aposentadoria com as tais CTC e mandou paralisar os processos que estavam tramitando. Por sua vez, o GOIASPREV não emite mais CTC com aquele tempo.
“O servidor remanescente de Goiás não tem nada a ver com isso, é uma injustiça sem tamanho”, garante o Diretor de Assuntos Previdenciários e Aposentados do SINTET, professor Jair Clarindo.
“O nosso jurídico está acionado para buscar soluções, isso é um acinte àqueles servidores que iniciaram seu trabalho em tempos tão duros”, desabafa o presidente do SINTET, professor José Roque.
Com o impasse, a assessoria jurídica do SINTET prevê uma batalha judicial e já começou a impetrar os Mandados de Segurança dos filiados/a que buscam a
contagem daqueles anos ao seu tempo de contribuição. Para isso foi contratado o escritório Santos Advocacia para cuidar especificamente desses
casos.
“Tanto o GOIASPREV, quanto INSS já disseram que não tem acordo à vista e não teremos outro jeito senão entrar na Justiça”, alerta o assessor
jurídico do SINTET, Silvanio Mota.
Contudo, o SINTET cobra administrativamente que o Estado de Tocantins, através do IGEPREV busque junto ao INSS e GOIASPREV a solução do problema
para que os dois institutos resolva o mais rápido possível. Está agendada também uma reunião em Brasília no Ministério da Previdência Social para
tratar deste assunto.