Desmitificando a opinião do blogueiro Luiz Armando Costa veiculada no último dia 14 de janeiro, (http://luizarmandocosta.com.br), o SINTET ratifica não haver vinculo na indicação do atual secretário estadual de Educação no Tocantins, professor Adão Francisco e tão menos absurda a indicação de sindicalistas a ocuparem cargos na referida secretaria, nem de longe este é o papel do sindicato.
O papel do Sindicato dos trabalhadores em Educação no Tocantins – SINTET é lutar para garantir os direitos dos trabalhadores como, Piso, Carreira e Valorização.
Não há por parte do SINTET nenhuma tentativa de implantar projetos partidários na Seduc como mencionou o blogueiro. A reivindicação apresentada pela categoria de implementar a eleição direta para diretores não é ideologia partidária e esta embasada na Meta 19, da Lei do PNE (Lei 13.005 de 25 de junho de 2014).
“PNE - Meta 19
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
A reivindicação é também garantida na Lei que do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública, Artigo, 37, da Lei Nº 2.859, de 30 de abril de 2014.
“Art. 37. São criadas, por ato do Chefe do Poder Executivo, as seguintes Comissões
III - Comissão destinada a indicar critérios para a elaboração de normas aplicadas ao processo de eleição direta de dirigente das escolas públicas estaduais, composta por representantes: a) do Sindicato dos Trabalhadores em Educação; b) do Conselho Estadual de Educação; c) da Secretaria da Educação e Cultura”.
Como se pode observar nas referências acima citadas, o projeto que propõe a elaboração da eleição direta para diretores escolares não é manobra partidária, mas um direito dos trabalhadores em educação garantido em lei conquistado através de luta da categoria.
O SINTET defende o projeto por acreditar que a eleição é um cargo de confiança da comunidade escolar e que a indicação de diretores escolares por gestores políticos afetam a qualidade da educação, já que em grande maioria a indicação dos diretores são feitas por assessores e apadrinhados sem competência para o exercício da função.
Esse é o motivo da maioria dos parlamentares do legislativo estadual terem derrubado o edital das eleições diretas para diretor, usaram a justificativa da inconstitucionalidade, os mesmos ou não conhecem as Leis ou fingem não conhecê-las para se perpetuarem com atitudes antidemocráticas em seus colégios eleitorais, a atitude dos deputados deixou a desejar, pois não se preocuparam com a garantia da qualidade da educação, mas com as indicações políticas e suas ingerências no âmbito escolar.