O SINTET informa que na negociação da greve ficou estabelecido com o governo estadual que o retroativo das progressões do edital 2013 seriam pagas em cinco (5) parcelas nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015; o retroativo das progressões do edital 2014 seria em 4 parcelas nas folhas de dezembro de 2015, janeiro, fevereiro e março de 2016 e o retroativo da data-base 2015 em 12 x, porém o governo não cumpriu. Restam duas parcelas do retroativo das progressões 2013 e a de 2014 do mês de dezembro/15 também não foi paga, assim também nenhuma parcela do retroativo da data-base (a diferença entre a primeira e segunda parcela).

O SINTET, apesar de todo empenho em obter uma resposta da SEDUC, ainda não fomos procurados e o núcleo financeiro do governo também se mantém indiferente. O SINTET já apresentou a pauta e solicitou audiência tanto com o governador quanto com o secretário Adão Francisco, mas também não obtivemos resposta.

Confira abaixo o teor dos ofícios encaminhados ao Governador:

O primeiro ofício de 2016 foi apresentando a nossa pauta ao Governador. Reiteramos a pauta represada de 2015 e afirmamos a luta pela eleição direta para diretor de escola e a equiparação entre PRONO e PROEB. Confira:

Ofício SINTET Nº 001/2016

Palmas – TO, 04 de janeiro de 2016.

Ao Excelentíssimo Senhor

MARCELO MIRANDA

Governador do Estado do Tocantins

Palmas/TO

C/c – Secretário de Estado da Educação

Assunto: Pauta dos Trabalhadores Servidores da Educação 2015/2016

Exmo. Senhor Governador,

Ao cumprimentá-lo cordialmente e desejando um novo ano de muitas realizações, vimos por meio deste apresentar a pauta dos trabalhadores servidores da educação estadual, especialmente da represada de 2015:

 Pagamento das duas parcelas restantes do retroativo das progressões 2013;

 Pagamento da primeira parcela do retroativo das progressões 2014 que estava

acertada para dezembro/2015;

 Pagamento do retroativo da data-base 2015;

 Reajuste em 2016 com a correção mínima correspondente ao valor custo aluno/ano

medido pelo MEC, que este ano é de 11,36%.

 Veto ao Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo que revoga o dispositivo da Lei

nº 2.859/2014 (PCCR da Educação) que trata da eleição direta para diretor de escola.

 Equiparação entre PRONO e PROEB

 Realinhamento das tabelas do PCCR (Lei 2.859/2014)

Aproveitamos para solicitar com urgência uma audiência com V. Excelência para tratar desta pauta.

Atenciosamente,

José Roque Rodrigues Santiago

Presidente

O segundo ofício foi cobrando a aplicação do percentual mínimo obrigatório de 25% na Educação que, segundo nossos cálculos, o governo não cumpriu em 2015, restando um recurso a ser aplicado que poderia ser utilizado para o pagamento das demandas negociadas.

Ofício SINTET Nº 002/2016

Palmas – TO, 04 de janeiro de 2016.

Ao Excelentíssimo Senhor

MARCELO MIRANDA

Governador do Estado do Tocantins

Palmas/TO

Assunto: Cumprimento do percentual de 25% de investimento mínimo na Educação

Exmo. Senhor Governador,

Ao cumprimentá-lo cordialmente vimos por meio deste reiterar o teor do Ofício SINTET nº 439, de 22/12/15, endereçado a V. Excelência, que trata da obrigatoriedade da aplicação do percentual mínimo de 25% na Educação, de acordo com o que preceitua o art. 212 da Constituição Federal. Por meio de nossa assessoria contábil e financeira, acompanhando os dados disponibilizados dos investimentos obrigatórios em Educação por parte da gestação estadual, verifica-se que até o momento o Governo do Estado do Tocantins não contabilizou e investiu no Exercício 2015 o percentual obrigatório mínimo citado, estando descoberto e possivelmente sobrando algo em torno de cerca de R$ 88 a 90 milhões de reais para completar o percentual obrigatório.

Com o investimento desse saldo o Governo com certeza garantiria o cumprimento da pauta negociada na greve, elencada no Ofício SINTET nº 001/2016, de 04.01.2016.

Como também já manifestado por este sindicato, lembramos a V. Excelência que lutamos e cobramos por um aumento do percentual a ser investido na Educação do mínimo constitucional de 25% para 30%, como garantia da busca por uma Educação de qualidade, valorizando os profissionais e a estrutura educacional.

No aguardo do cumprimento por parte do Governo das demandas assumidas e do cumprimento do disposto constitucional, nos colocamos à disposição. Reiteramos o pedido de audiência com V. Excelência para tratar deste e outros assuntos da pauta.

Atenciosamente,

José Roque Rodrigues Santiago

Presidente

O presidente do SINTET, professor José Roque, depois da árdua batalha para conscientizar o governo para pagar o 13º salário de 2015 (até agora só a categoria da  Educação recebeu o 13º), agora se empenha junto com todos os diretores para que o governo cumpra a pauta negociada o quanto antes e todos os esforços serão empreendidos nesse sentido.

Informações acompanhem por meio de nosso site oficial (www.sintet.org.br) e em nossa página oficial no Facebook.

Palmas-TO, 08 de Janeiro de 2016.

José Roque Rodrigues Santiago

Presidente