Após ouvir do Secretário de Administração do Estado do Tocantins, Gefferson Barros, no último dia 11 de fevereiro, “de que o Tocantins não tem solução milagrosa para a crise pela qual o Tocantins hoje enfrenta”, gostaríamos de apresentar abaixo um rol de atitudes de gestão não milagrosas, mas que modificariam o cenário atual, levando a médio prazo o Tocantins a trilhar o caminho do desenvolvimento. Destacamos que para isso, é necessário coragem além do Governante desvencilhar-se das amarras políticas que dão causa a tal cenário.

1-Enfrentamento ao aumento da dívida previdenciária, que de dezembro de 2014 à dezembro de 2015 evoluiu na ordem de R$ 8.088.148.375,80, saindo em 2014 de pouco mais de 14 bilhões para mais de 22 bilhões, dívida esta que em 2001 não passava de pouco mais de 1 bilhão;
Como sugestão, imediato aporte no Fundo, pagamento das contribuições em atraso que somam aproximadamente 180 milhões e aumento da alíquota patronal;
2-Redução da Máquina administrativa: Tocantins com 139 municípios possui um quantitativo de Secretarias e Órgãos públicos maior que o Estado de Minas Gerais com 853 municípios;
3-Máquina inchada: Extinção dos Contratos temporários e cargos comissionados, uma vez que hoje o Estado conta com mais de 13.704 contratos temporários, informados no semestre passado pela Secretaria da Administração ao Ministério Público Estadual e Defensoria e este quantitativo atinge diretamente o IGEPREV, vez que recolhem ao INSS e com alíquota muito maior que se fossem concursados capitalizando o Fundo previdenciário;
4-Falta de recursos: A Folha de pagamento está atingindo mais de R$ 250 milhões sugerimos o reescalonamento das carreiras públicas, diminuindo percentuais dos gigantescos salários, nivelando com os menores, como os da educação.
5- Equiparação de vencimentos entre as três esferas de governo: estabelecer padrões remuneratórios por níveis de formação, sem a incidência de vantagens/abonos pecuniários seletivos, que possibilitem futuras distorções entre os servidores públicos dos diferentes poderes.

6-Revisão de interstícios e percentuais dos planos de carreira dos poderes Legislativos, judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

7-Vedação de critérios excepcionais para promoção e/ou progressões.

08- Extinção das verbas como auxilio moradia e congêneres.

09-Tratar o orçamento público como originário da mesma fonte, e assim em casos de crise como a que passamos, todos os poderes imediatamente apresentar seu percentual de corte e economia, bem como dar tratamento isonômico às suas categorias;

10- Reverter a verba destinada à publicidade, licitadas neste ano na ordem de 41 milhões e aplicá-los na revitalização dos hospitais públicos;

11-Devolver os aproximadamente R$ 25 milhões descontados dos servidores públicos e não repassado aos hospitais que atendem o PlanSaúde, bem como licitar imediatamente outra gestora do plano;

12-Evitar desperdícios de dinheiro público com consultorias desnecessárias e aquisição de sistemas obsoletos de gestão ambiental;

13- Criar a lei do Teto de despesa de custeio, sendo aplicada proporcional à RCL;

14-Utilizar os recursos da venda da dívida do Estado, de pouco mais de 2 bilhões na reforma de escolas, estradas ao setor produtivo e equipamento das polícias.

15-Recolher todos os veículos oficiais hoje à disposição de Sub Secretários, Superintendentes, Diretores, Coordenadores e Chefes de Seção, de forma que cada gestor utilize seu veículo para seu deslocamento ao local de trabalho;

Com 15 medidas milagrosas, acreditamos que o Estado do Tocantins supere a crise e saia fortalecido, o Sindicato dos Trabalhadores em educação no Estado do Tocantins (SINTET) está apto a participar e a contribuir com esta forma diferenciada de gestão. 

O texto surgiu a partir das discussões acerca da Crise Econômica do Tocantins abordados na Reunião de Planejamento 2016 da Diretoria do SINTET. Os pontos foram levantados pelos dirigentes sindicais.