O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET repudia veemente a Medida Provisória nº 06, do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, publicada no Diário Oficial de Palmas nº 1461, de 14/03/2016, que trata da alteração da Meta 5 prevista na Lei nº 2.238, de 19/01/2016, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação.

O texto da MP veda aos professores da rede municipal de Palmas a discussão e a utilização de qualquer material didático e ou paradidático que aborde questões relativas a gênero.

O SINTET apoia mudanças no currículo escolar e a adoção de livros didáticos com conteúdos que garantam a discussão sobre a igualdade entre gêneros, especialmente pela necessidade de se combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e às pessoas transgêneros, bem como conteúdos que discutam e reforcem o combate contra todo e qualquer tipo de violência, racismo, machismo e homofobia.
É de se esclarecer que levar essa discussão às escolas não se trata de forma alguma em ideologizar a questão de gênero, muito menos de ensinar crianças a fazer sexo, inseri-las na sexualidade precoce ou vivenciar experiências homoafetivas, muito pelo contrário, trata-se de aprender na escola que as famílias são plurais, que na sala de aula pode ter um colega criado por família que não se encaixa no modelo tradicional e ainda que devam ser respeitados, evitando assim a prática do bulling.

Escola é local onde se constrói conhecimento e o tema é tão atual que nos impõe debatê-lo. Negar esse direito às crianças e adolescentes vai inclusive contra o ECA. As crianças devem aprender a conviver em harmonia com as diferenças, só assim podemos construir uma sociedade mais humana, fraterna e igualitária.
Repudiamos ainda a interferência de grupos religiosos na elaboração de políticas públicas como esta, primordial para o combate à violência de gênero em nossa sociedade. Lembrar que o Estado Brasileiro, nos termos de nossa Carta Magna, é laico e não tolera esse tipo de atuação, bem como a confusão entre política e religião, que é atualmente a tônica de alguns nobres vereadores da capital.

O SINTET estuda medidas judiciais cabíveis contra a MP e se une a outras instituições contra esse verdadeiro atentado à democracia e aos direitos e garantias fundamentais, principalmente porque o Plano Municipal de Educação foi discutido e amplamente debatido com a sociedade palmense.
Palmas-TO, 16 de Março de 2016.

A Direção