SINTET contesta resposta da Seduc acerca das reivindicações da Educação

19/05/2016 19/05/2016 16:14 4156 visualizações

O Secretário estadual da Educação, professor Adão Francisco de Oliveira enviou resposta através de Nota, ao Ofício encaminhado pelo SINTET, acerca da pauta de reivindicações da Educação, que explicava também os motivos da deflagração da greve parcial. O SINTET contesta a Nota pelos seguintes motivos:
. O processo de análise das progressões 2015 encontra-se parado na SEDUC há pelo menos dois meses, haja visto que a Comissão de Avaliação já terminou o trabalho de análise e falta apenas a publicação do resultado no Diário Oficial para posterior período de interposição de recurso. Na nota, a SEDUC não informa nem sinaliza uma data.

. Sobre o estudo do reajuste dos vencimentos em 13,36% (custo aluno/ano), que o secretário alega que a Comissão Técnica prevista no inciso II do Artigo 37 da Lei 2.859/2014 está realizando estudos, até o momento nunca funcionou e só existe no papel, apesar de diversas vezes termos solicitado seu funcionamento. Também nunca funcionou a contento, inclusive nem se reúne mais, a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, apesar de nossas insistências, pois tudo depende do estudo prévio do tal Grupo de Controle e Eficiência da Gestão Pública.

. A equiparação entre PRONO e PROEB, que estava previsto na Lei 2.859/2014 foi vergonhosamente vetado pelo governador Marcelo Miranda no início do ano passado, por meio de um Decreto em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que ainda tramita no Tribunal de Justiça. É bom lembrar que foi o mesmo Marcelo Miranda, quando da promulgação da lei 1553/2004 (antigo PCCR), na época a SEDUC, sob o comando a atual deputada federal, Dorinha Seabra limitou em 20% essa diferença, em total falta de respeito e compaixão com os profissionais normalistas, muitos deles remanescentes de Goiás, que aguardavam há anos sua tão sonhada progressão vertical, isso logo após muitas dificuldades da batalha em cursar o nível superior. Pura maldade de Marcelo Miranda e da professora Dorinha!

A dupla foi tão tinhosa na época, que a votação e aprovação da referida lei foi na noite do dia 29 de Dezembro de 2004, fazendo assim com que os trabalhadores não pudessem se manifestar ou até mesmo impedir aquela aberração, cujos reflexos se fazem sentir até hoje.
Os demais pontos da pauta, que incidem os passivos das progressões 2013 e 2014 e data base 2015 estão sobre responsabilidade do Grupo de Controle e Eficiência da Gestão Pública.