31.07.16- JURIDICO – Rede Estadual - Urgente - Ação mandado de segurança contra descontos da greve parcial

31/07/2016 31/07/2016 10:35 2566 visualizações
31.08.16- JURIDICO – REDE ESTADUAL – URGENTE – VITÓRIA DOS TRABALHADORES - Ação mandado de segurança contra descontos da greve parcial – Procuradoria Geral do Estado (PGE) respondeu à ação no prazo estipulado pelo desembargador Gadotti, relator do processo no Tribunal de Justiça. PGE informou que o governo estadual via SEDUC VAI DEVOLVER OS VALORES (surrupiados dos professores em plenas férias), que só não o fez no mesmo dia da notificação da Justiça (27.07) por impossibilidade técnica, mas que o fará no pagamento regular em 12 de Agosto. SEDUC informa ainda que a devolução dependeria de futura negociação com o SINTET para tratar da reposição. Mesmo com a resposta da parte ré, qual seja, do governador Marcelo Miranda, Gadotti ainda não disponibilizou sua decisão sobre o pedido de liminar, numa demora jamais vista. O sintet ainda não foi procurado pela SEDUC, e aguarda a decisão do desembargador. Diretoria do sindicato se reúne nesta segunda-feira, 01, em Palmas para tratar desse e outros assuntos, como o ato público e a Assembleia Geral da categoria marcada para a próxima quinta-feira, 04/08, em Palmas. (Assessoria Jurídica do SINTET)