A greve dos servidores estaduais permanece como assunto inevitável na Assembleia Legislativa (AL). Durante as discussões parlamentares nas sessões desta semana, deputados se pronunciaram por uma aparente unanimidade: “falta ao Executivo uma posição clara aos servidores”; e cobraram negociação com grevistas. Desde o início do movimento, manifestantes têm ocupado as galerias do plenário e procurado os parlamentares em busca de apoio.


A deputada Luana Ribeiro (PDT) usou a tribuna para falar da reunião que teve esta semana com sindicalistas e outra com secretários de Estado e, a seguir, disse não estar convencida dos argumentos do governo para o não pagamento da data-base.

“Gastos com mais de 14 mil funcionários comissionados e de R$ 15 milhões com agências de viagem não condizem com a crise financeira que o Estado passa. Recursos têm, falta é gestão”, afirmou Luana. “A receita estadual deste ano foi superior a do ano passado”, disse a deputada em alusão à falta de motivos financeiros para o não pagamento.

A parlamentar lembrou ainda que as emendas parlamentares, cujo pagamento é obrigatório por lei, também não foram pagas, o que deixa a população desassistida. “As emendas beneficiam diretamente a população. Quando elas não são pagas, quem sofre é o povo”, destacou.

De portas abertas
Luana também reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em ser a “caixa de ressonância” da sociedade, e que por isso os servidores podem contar com a Casa. “São todos bem-vindos aqui. Estamos aqui para ajudar, nossa intenção é contribuir. Mas precisamos lembrar que a obrigação de pagar a data-base é do Executivo", pontuou.

Representantes do povo
Em reunião com sindicalistas e depois com comitê gestor do Executivo, Wanderlei Barbosa fez questão de frisar que os deputados representam o povo e não o governo, acrescentando em seguida que é preciso sensibilizar mais o governo do Estado para conter essa greve e pagar os reajustes salariais dos servidores. “Precisamos nos posicionar, encontrar caminhos, o que não dá é para permanecer do jeito que está, com toda população tocantinense sendo prejudicada por conta da paralisação,” disse.

Wanderlei disse ainda que a situação é preocupante que, enquanto o movimento grevista ganha à adesão dos servidores da saúde, o governo se mantem em silêncio. "Basta mostrar perspectiva de pagamento. Não se pode apenas ignorar um movimento social", disse. Em conversa do deputado com os servidores na manhã desta quinta-feira, 18, no hall da Assembleia Legislativa, o deputado reiterou seu apoio aos servidores do Quadro Geral.

Sem voto
Já o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) conversou com os servidores na manhã desta quarta-feira, 18, no hall da Assembleia Legislativa, quando Eduardo Siqueira informou aos manifestantes que encontra-se em estado de "obstrução" em apoio ao movimento dos servidores. “Não voto nenhuma matéria de interesse do governo enquanto não abrirem negociação com os servidores para resolver a questão da data-base”, afirmou o deputado.

Questionado sobre sua posição no parlamento estadual, Eduardo Siqueira reiterou sua condição de oposicionista e relembrou aos servidores que foi um dos quatro deputados que votou contra o “pacotaço de impostos” implantado pelo atual governo em 2015 e que foi o autor das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) que asseguraram nessas leis, o direito dos servidores à data-base em 2016.

Eduardo Siqueira disse ainda que realizou um estudo sobre o histórico de arrecadação do Estado em 2016. Segundo o deputado, os dados que foram obtidos através da Secretaria da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstram que o Tocantins teria um saldo positivo de cerca de R$ 150 milhões por mês, sem contar outras receitas como taxas e IPVA.

O parlamentar informou também aos servidores que o governo tem feito pagamentos a alguns prestadores de serviços e empresas que trabalharam a campanha do governador. O deputado relembrou que o Estado contratou até empresa de consultoria para a “melhoria da gestão” e também para a vigilância das máquinas do Estado que permanecem paradas ao custo de mais de R$ 10 milhões por ano.

Falta de proposta
A falta de posição quanto ao pagamento ou não da reposição inflacionária dos últimos anos foi o que cobrou o deputado Zé Bonifácio (PR). O parlamentar Zé Roberto (PT) concordou e acrescentou que falta ao governo apresentar uma proposta. “Silêncio não é resposta”, resumiu a deputada Amália Santana (PT). “Enquanto o governo não abrir canal ao diálogo, não vai haver saída. É preciso que o Executivo aponte um interlocutor”, sugeriu Amália, no que o deputado Elenil da Penha (PMDB) completou: “o mais difícil é não termos uma perspectiva; As pessoas acreditam no diálogo intermediado por deputados, mas só ao Executivo cabe apresentar uma proposta”.

Origem dos problemas
Da tribuna, o deputado Ricardo Ayres (PSB) relembrou seu trabalho à frente da Comissão de Reestruturação das Carreiras Públicas que, no ano passado, se debruçou sobre o desequilíbrio das contas estaduais. Segundo Ayres, enquanto os servidores do Executivo receberam na última década apenas a reposição da inflação, ou seja, 140%, os vencimentos de algumas categorias foram reajustados em até 3.800% no mesmo período.

“Precisamos de um governador que seja o líder de uma reforma do Estado que seja uma solução verdadeira, eficaz e justa. Não adianta sentar com representantes do governo e fingir que se alcança uma solução se não corrigirmos a origem dos problemas”, disse Ayres.

Manifestação na AL
Desde o início da greve, manifestantes e sindicalistas têm ocupado as galerias do plenário e procurado os parlamentares em busca de apoio. A greve foi deflagrada na terça-feira, 9, com as categorias reivindicando a falta de pagamento da data-base (reposição da inflação prevista em lei). Por outro lado, o governo do Estado destaca que não há dinheiro para arcar com a reposição salarial e que a concessão, agora, feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais de 40 cidades participam da paralisação.

 18/08 - Do Portal CT