A Diretoria do SINTET informa que a ação mandado de segurança que tramita no Tribunal de Justiça do Tocantins luta contra o corte de pontos dos professores da greve parcial e ainda aguarda decisão do novo substituto do desembargar Gadotti, decisão esta que deve sair nos próximos dias.
A outra ação pede antecipadamente a legalidade da atual greve, como argumento para tentar impedir o governo de fazer qualquer ameaça de cortes de ponto. A assessoria jurídica do SINTET já pediu na mesma ação antecipação de tutela para evitar possíveis cortes, como aconteceu com a operação tartaruga. Sabemos que lidamos com um judiciário sempre do lado do governo, mas aguardamos com tranquilidade.
Não deixemos nos intimidar. De fato os diretores podem colocar (aliás devem) anotar falta dos grevistas no livro de ponto e na frente colocar “greve”, mas isso faz parte da tática de aterrorizar os grevistas, atitudes que só demonstram um governo antidemocrático e sem argumento. Aguardemos a decisão judicial. Estamos amparados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que já julgou greve de professores e sentenciou que “não se pode cortar o ponto desses trabalhadores porque é uma das categorias que podem repor seu trabalho para cumprir o que determina a LDB quanto aos 200 dias letivos”. Embora não seja um julgado que vincula a todos os Entes, é um amparo jurídico muito importante.
A direção estadual estará se reunindo nesta quarta-feira, 24, inclusive com os presidentes regionais, para analisar o atual quadro da nossa greve.