Rede Estadual: Governo publica edital das progressões funcionais 2015

03/08/2016 03/08/2016 16:01 1906 visualizações

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial nº 4.675 do último dia 02/08, o resultado PRÉVIO das progressões vertical e horizontal do Edital 2015. A Comissão de Análise, que conta com dois representantes do SINTET concluiu os trabalhos ainda em 2015, porém somente agora o governo publicou.

Os servidores terão o prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do edital para interposição de recursos, conforme o que dispõe o Capítulo V – Dos Recursos do edital nº 26, de 17 de Junho de 2015. Assim, na contagem, o prazo final para os recursos é 16 de Agosto de 2016.

A maioria dos indeferimentos da vertical se deu por conta do título de pós-graduação, geralmente fora da área da Educação ou cursado concomitante com o curso superior, o que não é permitido pela Resolução nº 001/1997 do Conselho Nacional de Educação, que disciplina os cursos de pós lato-sensu. Segundo essa Resolução os cursos de pós-graduação deverão ser cursados após a conclusão do curso de graduação e ainda após a colação de grau.

Os filiados/as do SINTET terão à sua disposição a nossa assessoria jurídica para auxiliar no recurso e nas demais orientações.

Tire dúvidas com o assessor Dr. Silvanio Mota ligando no SINTET ou agendando um horário.