Durante a assembleia dos/as trabalhadores/as da rede estadual de educação realizada nesta quinta-feira, 4, que deflagrou a greve da educação a partir do dia 9, junto com os demais servidores públicos em caso de greve geral. O presidente do SINTET, José Roque Santiago anunciou à categoria que foi dado entrada em três ações judiciais contra o governador Marcelo Miranda.

Dentre as ações protocoladas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) está a cobrança por concurso público para a Educação e um mandado de segurança que pede a anulação do ato do governador referente aos cortes de ponto durante a greve parcial dos/as professores/as, denominada “Operação Tartaruga”.

O SINTET protocolou também uma ação de improbidade administrativa pelas pedaladas fiscais do governador devido aos descontos dos empréstimos consignados e das mensalidades do plano de saúde no pagamento dos trabalhadores/as e que não estão sendo repassados aos bancos e operadoras do plano. Essa ação aguarda parecer do Ministério Público Estadual (MPE/TO).

A assembleia votou ainda pelo fim da “Operação Tartaruga”, que reduzia a hora aula e pela não judicialização do restante das reivindicações da Educação. O SINTET continuará a buscar negociação junto ao governo. Uma nova assembleia deve ser chamada em outubro, durante a realização do XI Congresso do SINTET, para tratar do andamento da pauta.

Na assembleia, José Roque falou ainda do retrocesso dos direitos dos/as trabalhadores/as em âmbito nacional, em relação ao PLP 257/16, considerado o maio retrocesso de direitos das carreiras públicas. “É lamentável que tenhamos representantes eleitos com nossos votos, que compactuam com o massacre dos direitos dos/as trabalhadores/as. Vamos lutar contra qualquer perda de direito”. Disse José Roque.

Os/as professores/as estão no limite de sua insatisfação, salas de aulas superlotadas, não climatizadas, salários atrasados, sim, depois do 10º dia do mês é considerado atraso, praticamente sem plano de saúde, empréstimos consignados descontado e não repassados as instituições de crédito, , nome negativado e pra piorar, corte de ponto ilegal. “A situação do servidor público estadual, em particular da Educação, é de muita desvalorização. Cobramos o pagamento de benefícios retroativos ao ano de 2013, de lá pra cá, tem passivos de todos os anos inclusive da data-base de 2015, este governo não tem mostrado compromisso com a valorização do servidor, do jeito que está daqui a pouco não teremos nem carreira”, disse José Roque.