No dia 8 de setembro o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep-MEC) divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referentes ao ano de 2015. O Índice é medido a cada dois anos.

Para a CNTE, o Ideb continua sendo um índice precário de avaliação, amparado em testes padronizados e no fluxo de aprovação escolar. Inúmeros fatores que compreendem uma avaliação séria da educação, num contexto sistêmico da oferta e da organização das redes escolares, da estrutura física, pedagógica e profissional das escolas, dentre outros elementos socioeducacionais não estão contemplados no Ideb.

Neste sentido, a revogação da Portaria MEC nº 369, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), nos mesmos moldes do SINAES (ensino superior), representa mais uma insensatez do Ministério da Educação no curto prazo de gestão do ministro Mendonça Filho. A Portaria atendia plenamente as orientações do Plano Nacional de Educação, que novamente é desconsiderado pelo governo golpista.

O Sinaeb tinha o compromisso de ampliar o conceito e os critérios da avaliação escolar, tornando-a sistêmica e institucional. O foco deixaria de ser apenas os testes de larga escala aplicados aos estudantes, ampliando o olhar da avaliação para a estrutura das escolas, para as condições socioeconômicas dos estudantes e de trabalho, formação e remuneração dos educadores, para a gestão escolar e dos sistemas de ensino, entre outras questões que determinam a qualidade da educação.

Lamentavelmente, o MEC opta por voltar à concepção de avaliação de 1990, concentrando a política em testes padronizados (Prova Brasil e Saeb), a fim de manter estreita relação com o também limitado Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Resultados do Ideb

Mesmo com as considerações iniciais sobre o Ideb, é importante destacar que, para surpresa e angústia de muitos que apostam no modelo privatista de educação, as redes públicas obtiveram melhores resultados na análise geral do Ideb, embora muito ainda precise melhorar.

Na avaliação de 2015, a educação pública manteve trajetória de crescimento em todas as etapas do nível básico, inclusive no ensino médio, fato este omitido pelo Ministro na divulgação dos resultados à imprensa.

Mesmo não tendo alcançado a meta estabelecida para essa fase da avaliação, as notas das escolas públicas se aproximaram mais de suas próprias metas do que as escolas privadas.

Eis os resultados em nível nacional:
tabela Resultados do Ideb



Conforme dito acima, a rede pública manteve trajetória de melhora em todas as etapas, ao contrário da rede particular, que no ensino médio reduziu pela segunda vez a nota (5,7 em 2011, 5,4 em 2013 e 5,3 em 2015). Ou seja, a estagnação da média geral do ensino médio, em 3,7 nas últimas aferições do Ideb, se deve exclusivamente ao mau desempenho da rede privada, embora o crescimento do índice público não tenha sido tão relevante para compensar o resultado das escolas particulares.

Sobre essa questão, tema central da entrevista do ministro Mendonça Filho após a divulgação do Ideb, onde ele disse pretender agilizar a aprovação do projeto de lei de reforma do ensino médio, a CNTE entende que mudanças nesta etapa do ensino seriam bem-vindas caso se pretendessem elevar o nível do currículo, priorizando a pesquisa, o conhecimento interdisciplinar e, acima de tudo, investindo nas escolas e em seus profissionais. Mas não é isso que está em pauta no PL 6.840/13, no qual o MEC se pauta para “reformar” o ensino médio.

Outra questão essencial e que explica o resultado mais consistente da escola pública frente a particular, diz respeito à nova perspectiva oferecida aos estudantes, sobretudo das classes populares, de poderem acessar os cursos técnico-profissionais e as universidades públicas. E isso certamente é vital para estimular os resultados diante das inúmeras dificuldades vividas no cotidiano das escolas públicas.

Mesmo com as limitações orçamentárias do FUNDEB, os resultados do Ideb 2015 – e os anteriores que mostram a crescente trajetória no desempenho das escolas públicas – acabou por premiar a gestão pública que mais investiu recursos na educação básica, técnica-profissional e superior. E essa constatação, que a atual gestão do MEC tenta esconder por meio de avaliações toscas e inconsistentes do Ideb, reafirmam a pertinência das metas do Plano Nacional de Educação, sobretudo no que diz respeito à universalização das matrículas de 4 a 17 anos (preceito constitucional); à elevação do ingresso de crianças de 0 a 3 anos de idade nas creches; à correção das distorções idade-série, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio; à ampliação das matrículas públicas no ensino técnico-profissional e nas universidades, à necessidade de formação inicial e continuada para o magistério e para os funcionários administrativos das escolas, com valorização profissional de ambos (piso e carreira dignos para os trabalhadores em educação). E essas conquistas não serão obtidas sem o cumprimento da meta 20 do PNE, que prevê elevar o patamar de investimento na educação a 10% do PIB até 2024, com a consequente instituição do Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ).

Assim sendo, diante dos retrocessos verificados na atual gestão do MEC e da perspectiva de estagnação dos investimentos educacionais – e demais áreas sociais – por meio da PEC 241/16, a CNTE mantém firme seu compromisso de luta com as demais entidades da sociedade civil para fazer cumprir o PNE e os planos subnacionais, sobretudo agora que os resultados do Ideb 2015, mesmo com as limitações estruturais do índice, revelaram, ao contrário do que propaga o mantra neoliberal, que maiores investimentos públicos resultam sim em melhor qualidade na educação pública.
Da CNTE