Sindicato chama de “remédio paliativo” e diz que é “ineficiente” e “tendencioso”; dívida do Executivo referente a maio, junho e julho, que já soma R$ 86 milhões, deve ser paga em parcelas até o dia 20 de novembro

O governo do Estado e o Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindessto) firmaram na tarde desta quinta-feira, 29, durante uma audiência de conciliação com a juíza Silvana Parfieniuk, o restabelecimento integral dos atendimentos do Plano de Assistência do Servidor (Plansaúde) para esta sexta-feira, 30. A dívida do Executivo, que já soma R$ 86 milhões, deve ser paga em parcelas até o dia 20 de novembro. Para a presidente do Sindessto, Maria Lúcia Machado, o acordo é apenas um “remédio paliativo”, que ela considera “ineficiente” e “tendencioso”.

“Essa conciliação foi apenas um remédio paliativo, ineficiente até, porque na verdade não vai resolver o problema dos prestadores de serviço e não foi uma decisão judicial”, avalia. “Foi um acordo, mas foi um acordo muito provocativo e tendencioso porque a própria juíza falou: ‘Se vocês não voltarem a atender, esse plano tem dia marcado’”, contou a sindicalista.

O acordo firmado tem o prazo de 60 dias, portanto, até o dia 20 de outubro o Estado se comprometeu fazer a quitação da referência maio/2016 aos prestadores pessoas jurídicas e a quitação da referência junho/2016 aos prestadores pessoas físicas.

Até o dia 20 de novembro a quitação da referência junho/2016 para prestadores de pessoas jurídicas e a quitação da referência julho/2016 aos prestadores de pessoas físicas. A audiência contou com intermédio do Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e prestadores de serviço.

Nova reunião ficou marcada para o dia 30 de novembro. Segundo o Sindessto, até lá os serviços serão mantidos. Porém, caso o governo não cumpra com o acordo, haverá suspensão do atendimento outra vez. O problema maior é que os atrasados vão sendo quitados, mas enquanto isso, as despesas dos meses correntes vão se acumulando.

Valores descontados
A alegação dos secretários de governo, segundo informou a presidente do Sindessto, é que os valores descontados na folha de pagamento do servidor público são insuficientes para pagar as despesas do plano. “Eles disseram que não tem de onde tirar”, disse.

“Segundo eles [secretários] a arrecadação com os servidores é de no máximo R$ 7 milhões de reais, e aí essa outra contraprestação é o Estado que faz”, ressaltou a representante sindical. “Por exemplo, o pagamento da referência cinco é de R$ 16 milhões, então eles só têm R$ 7 milhões de contribuição dos servidores públicos. Mas até o dia 20 eles vão pagar essa diferença que, no caso, é R$ 9 milhões”.

Conforme Maria Lúcia as clínicas e laboratórios estão cinco meses sem receber e há hospitais sem pagamento há seis meses.

Entenda
Desde o dia 24 de agosto o atendimento eletivo aos usuários do Plansaúde está paralisado por falta de repasses do governo. Diante das diversas tentativas de acordo com o Executivo que foram descumpridas, as empresas que prestam serviços ao plano decidiram paralisar também os atendimentos de urgência e emergência e transferir os pacientes internados para o Hospital Geral de Palmas (HGP). A Procuradoria do Estado reagiu da decisão e pediu intervenção da Justiça, que acatou a solicitação.

O magistrado destacou na decisão que não se trata de obrigar o Plansaúde a manter o atendimento contínuo e regular a todos os conveniados, “como se não houvesse um débito milionário que, evidentemente, torna desbalanceada toda e qualquer obrigação contratual”. O que se pretende, conforme o juiz pontua, é que sejam mantidos os atendimentos de urgência e emergência, bem como a continuidade dos tratamentos até o momento iniciados na rede conveniada, “em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana”.

Ao avaliar a liminar, Maria Lúcia disse que entendia a decisão do juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Pedro Nelson de Miranda Coutinho. “Eles estão fazendo o trabalho deles, assim como eu faço o meu. Assim como eu defendo que não existe mais suporte financeiro para continuar atendendo, carregando nas costas os usuários do Plansaúde igual nós estamos carregando”, argumentou.

Histórico de suspensões
O histórico de paralisação dos atendimentos aos usuários do Plansaúde é extenso e o mais prejudicado com o impasse é o servidor que vê todo mês a sua coparticipação ser descontada, mas não pode utilizar o benefício.

No dia 5 de fevereiro, também por conta do não pagamento de dívidas do Estado, o plano foi suspenso e somente após 17 dias retomado. Na ocasião, o Executivo estadual diminuiu o débito depositando R$ 23.233.629,45, mas os prestadores de serviço do plano avisaram que poderiam suspender novamente o atendimento, caso o governo do Estado não pagasse a referência de novembro ou ao menos apresentasse data especifica para depósito.

Como isso não ocorreu, no dia 7 de março os prestadores paralisaram o atendimento aos usuários do Plansaúde, acusando o Estado de descumprir o acordo. Os atendimentos foram retomados 16 dias depois. Já no mês de agosto, novos atrasos de pagamento resultarem em novas suspensões. Esta última durou mais de um mês.
Do PortalCT.
http://www.clebertoledo.com.br/estado/2016/09/30/82366-acordo-garante-retorno-do-plansaude-mas-para-sindessto-nao-resolve-problema