SINTET afirma que prefeitura não cumpre Lei do Piso desde 2013

Trabalhadores em Educação da rede municipal de Presidente Kennedy realizaram protestos durante sessão na câmara de vereadores nesta segunda-feira, 11, contra o projeto de lei (PL N° 009 de 06/11/2017) de autoria do executivo que retira direitos da categoria. O projeto altera a Lei Municipal n° 714/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação básica.

Diante de protestos e pressão dos trabalhadores, com orientação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através da regional de Guaraí, os vereadores rejeitaram por unanimidade o referido projeto.

Para o Sintet, o prefeito de Presidente Kennedy, Ailton Francisco da Silva é alheio à valorização dos profissionais da Educação Básica e também não respeita o legislativo municipal, já que o prefeito retirou as titularidades, gratificações e progressões verticais e horizontais antes mesmo da votação na Casa de Leis. Professores/as já receberam o pagamento relativo à Folha de novembro com direitos cortados.

A presidente do SINTET Regional de Guaraí, Iolanda Bastos condena a atitude do prefeito quanto à retirada de direitos e a define como de má fé e de perseguição contra servidores/as da educação municipal. “Consideramos a atitude do prefeito como perseguição à categoria, o prefeito age de forma ditatorial, pois não recebe o sindicato para discutir, não atende a categoria e atropela o legislativo”, disse Iolanda Bastos.

Iolanda Bastos ressalta que desde o ano de 2013 que o prefeito não reajusta o salário dos trabalhadores em Educação. “O prefeito não cumpre nem mesmo a Lei do Piso. Não bastasse a educação está com salários defasados, agora altera uma lei que reduz ainda mais os salários dos profissionais da Educação. Estamos indignados”, afirma Iolanda Bastos.