A votação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), na manhã desta sexta-feira (15), na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, sob o placar de 20 votos a favor e 3 contrários, serviu para reafirmar a suspeita que se tinha desde a revogação do decreto da ex-presidenta Dilma Rousseff, que havia nomeado e reconduzido 12 membros do CNE, antes de ser deposta injustamente do cargo de Presidenta da República.

Tal como se procedeu posteriormente com o Fórum Nacional de Educação (FNE), o governo golpista de Michel Temer e do Ministro da Educação, Mendonça Filho, lança mão de medidas antidemocráticas para transformar instâncias e órgãos republicanos em meros colegiados encampados por capachos.

A submissão e a covardia da maioria dos atuais membros do CNE, que já entraram para a história do País e da educação brasileira – e em breve receberão a nossa justa “homenagem” –, é típica de quem passou a jogar o jogo dos golpistas, sem olhar para os anseios do povo brasileiro.

 A BNCC aprovada pelo CNE, e que seguirá para homologação do MEC, fratura a educação básica deixando de fora o ensino médio, golpeia direitos fundamentais ao negar o debate escolar sobre gênero, raça e diversidade e compromete o futuro de milhões de estudantes das escolas públicas, que estarão à mercê das recomendações curriculares restritivas de conteúdos e de direitos.

Os únicos que ganham com a BNCC golpista, além do governo que pretende sucatear a educação pública a fim de privatizá-la de todas as formas possíveis, são os grupos empresariais da educação, que veem consolidado em parte o projeto de submeter a educação escolar às prerrogativas do mercado, com altas possibilidades de lucros nos mercados de livros, apostilas, formação inicial e continuada de professores e demais áreas escolares.

As trabalhadoras e os trabalhadores em educação não se renderam a essa BNCC golpista e se articularão para disputar nas escolas – através da formulação democrática do projeto político-pedagógico – os conteúdos curriculares que os estudantes e a comunidade escolar em geral elegerem como os mais pertinentes para a consagração do direito à educação pública, gratuita, democrática, laica, libertadora e de qualidade social.

 Neste momento, não podemos deixar de registrar o compromisso e a coragem das conselheiras Márcia Ângela Aguiar, Aurina Oliveira e Malvina Tuttman, que não se renderam às pressões e tampouco se alinharam aos anseios do governo golpista e da banca privatista que tomou conta do MEC e do CNE.

Brasília, 15 de dezembro de 2017

Diretoria da CNTE