A diretoria do SINTET esteve reunida nos dias 19 e 20, em Palmas, onde fizeram um balanço de pautas reivindicadas pelos/as trabalhadores/as da Educação e apresentaram respostas às demandas discutidas.

Aplicação de provas de recuperação
A recuperação final que deve ser aplicada duas semanas após o inicio do recesso, segundo portaria da Seduc deve ser aplicada aos alunos pela equipe diretiva ou professores/as. Para o SINTET, essas provas devem ser aplicadas pela equipe diretiva, visto que, ao professor/a é garantido o direito de recesso escolar.

13° salário
Sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual o SINTET repudia a atitude do Governo, que mais uma vez penaliza os servidores por conta da má gestão. Esclarecemos que o pessoal da Educação recebe por recursos vinculados constitucionalmente, via FUNDEB, de tal modo que não há de se falar, em hipótese alguma, de algum servidor que recebe por este fundo ficar sem receber seu décimo.
Pela decisão do governo os servidores que recebem pelo FUNDEB até o valor de R$ 3.694,44 todos estes receberão neste dia 20.12 e demais apenas em 31 de janeiro de 2018.
O SINTET vai analisar os recursos do FUNDEB através da folha analítica de pagamentos e notificará extrajudicialmente a SECAD já nesta quarta-feira quanto à obrigatoriedade de pagar TODOS os servidores da Educação imediatamente, uma vez que os recursos do FUNDEB são vinculados, de tal modo que não poderá ninguém da folha da Educação ficar de fora.


Plansaúde
O SINTET informa que executou várias ações de cobranças a cerca de procedimentos não atendidos pelo plano de saúde.
O prazo para que a Unimed Centro – Oeste esteja a frente do Plansaúde encerra no próximo dia 30 de dezembro, a partir de janeiro o governo estadual, através da Secad é que será responsável pelo credenciamento de médicos e clinicas que atenderão pelo plano.

Progressões
Que Progressões o governo deve aos trabalhadores/as? Entenda:
Progressões 2014- Falta paga o retroativo.
Progressões 2015- Resultado publicado em agosto de 2016- Até o momento não concedido.
Progressões 2016- Processos analisados- Não publicados/Não concedido.
Progressões 2017-Nenhuma comunicação sobre o processo.
Em janeiro, o SINTET vai entrar com ação de cobrança individual de cobrança. Outras informações sobre a ação serão divulgadas em janeiro.

URV
O SINTET executou ação coletiva de cobrança para os/as trabalhadores/as da rede estadual e também em 11 municípios.
Após decisão do STF que suspendeu o sobrestamento destas ações em todo o país, o SINTET a partir de janeiro vai promover ação nos demais municípios.

Ação de Revisão do Benefício de Aposentados de Regimes Próprios
O SINTET informa que tem direito a revisão e a receber o Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério (PSPN), professores/as que se aposentaram com paridade no respectivo regime próprio, com nível médio, na modalidade Normal. Este público deve procurar a assessoria jurídica do SINTET para mais esclarecimentos.

Recesso de fim de ano
O SINTET informa que funcionários do sindicato estarão de recesso de 22 de dezembro ao dia 2 de janeiro de 2018, Voltando ao expediente normal dia 3.