Além das mobilizações, a CNTE e o SINTET acompanham o andamento das reformas apresentadas pelo Governo Temer. Confira os Informes sobre a tramitação da Reforma da Previdência na Comissão Especial da PEC 287, Câmara dos Deputados:

1) Prazo para apresentação de emendas:Encerrado dia 17 de março. Foram apresentadas 164 emendas, porém 34 continham problemas de assinaturas. Total oficial 130 emendas habilitadas.

2)Proponentes e conteúdos das emendas:Todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados apresentaram emendas (PT, PC do B, PSOL, PDT, PMDB, DEM, PSB, PSD, PTB, PTdoB, PV, PRB, PR, PORS, PPS, SD, PSL). Praticamente todos os pontos da reforma receberam emendas. A aposentadoria especial do magistério foi destacada, assim como a redução da idade para mulheres e homens, a redução do tempo de contribuição para proventos integrais, a preservação das regras para os rurais, a vinculação do Benefício de Prestação continuada ao salário mínimo entre outros temas.

3)Propostas emergenciais do Palácio do Planalto:Em razão da pressão popular sobre os parlamentares e o Executivo – com destaque para a Greve Geral Nacional da Educação e o dia 15/03 de paralisação nacional -, o presidente ilegítimo sugeriu retirar os servidores públicos estaduais, municipais e do DF da PEC 287. Essa estratégia também teve por objetivo viabilizar a aprovação do projeto da Terceirização. Contudo, dois dias depois do anúncio do governo, as áreas jurídicas ligadas ao Planalto começaram a argumentar possíveis inconstitucionalidades na proposta de Temer de retirar parte dos servidores públicos da Reforma na Câmara, qual seja, a retirada dos professores da educação básica e dos policiais civis da PEC 287. No entanto, nada está definido até o momento sobre essas possíveis alterações.

4)Previsão de Calendário para votações (Fonte: Comissão Especial da PEC):
28/03 – audiência pública (seria a última);
29 e /ou 30/03 – possibilidade de nova audiência pública;
4/4 – leitura do parecer na Comissão Especial (possibilidade)
Até 20/04 – aprovação do parecer na Comissão Especial
Maio: debate e votação em plenário. Porém, o desfecho poderá ficar para o segundo semestre.

5)Avaliação do processo legislativo (Fonte: Diap):O governo inverteu as prioridades das pautas. Tentar-se á aprovar primeiro a reforma Trabalhista, a fim de ganhar tempo para negociar pontos da Reforma previdenciária com a base aliada.
Com informações da CNTE.