1) Prazo para apresentação de emendas:Encerrado dia 22 de março. Foram apresentadas 849 emendas. Ainda não se sabe se todas cumpriram os requisitos de admissibilidade.

2)Proponentes e conteúdos das emendas:Todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados apresentaram emendas (PT, PC do B, PSOL, PDT, PMDB, DEM, PSB, PSD, PTB, PTdoB, PV, PRB, PR, PORS, PPS, SD, PSL). A Reforma compreende diversos projetos de Lei, com destaque para o PL 4.302, da Terceirização, aprovado dia 23/3 no plenário da Câmara; o PL 6.787/16 (proposta do Executivo) e o PLS 218/16, que trata do Trabalho Intermitente.

3)Previsão de Calendário para votações (Fonte: Comissão Especial do PL 6. 787/2016):
27 ou 28/03 – apreciação de novos requerimentos para audiências Públicas
Início de abril – Leitura e aprovação do parecer na Comissão Especial
Até final de abril – debate e votação em plenário.

4)Avaliação do processo legislativo (Fonte: Diap): A aprovação do projeto da Terceirização demonstrou a estratégia do Governo em inverter a pauta de votações das reformas no Congresso, embora o placar do PL 4.302 tenha deixado o Planalto preocupado. Ainda assim, o Governo tentará aprovar a reforma trabalhista usando pontos da Previdência como “moeda de troca” com os parlamentares.

Com informações da CNTE.