Tocantins: O Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos profissionais da Educação no Estado do Tocantins (CE-FUNDEB/TO) emitiu parecer favorável parcialmente à prestação de contas do exercício 2016 no último dia 31 de março. O parecer foi emitido pelo conselho após análise da prestação de contas.

O conselho ainda recebeu na condição de convidados, técnicos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para esclarecer sobre algumas despesas como o caso de gastos do Colégio Militar de Palmas com transporte escolar se a unidade não tem alunos da Zona Rural, conforme detectado pelo Conselho em visitas in loco.
Outro ponto discutido foi à quantidade excessiva de contratos que sobrepõe ao numero de efetivos. No qual foi justificado pela Seduc que se trata das inúmeras licenças e pessoas especializadas em diversas áreas, que resulta a todo tempo novas contratações. A necessidade de concurso público é latente, segundo o Conselho.

Também foi verificado pelo Conselho que as unidades de ensino carecem de itens básicos como bebedouro e materiais de expediente, como foi registrado em visita a uma unidade de ensino no município de Filadélfia, localizada na Região Norte do Estado.
Outro ponto inusitado levantado pelo Conselho foi a forma do contrato da empresa que presta serviços de impressão para a Seduc, pois a empresa pratica valores superior aos praticados pelo mercado.

A presidente do Conselho do Fundeb, Rosy Franca reafirmou à equipe da Seduc que o papel do conselho é este de acompanhar a execução das despesas e cobrou agilidade nas respostas das informações solicitadas. “Precisamos de reposta em tempo hábil, e que o trabalho do Conselho depende do fornecimento de documentação regular por parte da Seduc, e que isso não vem acontecendo”, disse Rosy.

O conselho solicitou à Seduc que seja apresentado a Folha Analítica de todos os servidores da secretaria e um demonstrativo detalhado das receitas e despesas da Folha de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro, para análise e comparação da receita e pagamento. Na próxima reunião a ser agendada serão analisados outros processos solicitados pelo conselho.