Publicado Quarta, 21 Junho de 2017

A manhã do segundo e último dia do Seminário Nacional “Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil” começou com a apresentação da pesquisa “A privatização da educação básica no Brasil: Projeto Name”, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

A orientadora do trabalho e secretária geral da Contee, Madalena Guasco, disse que o motivo do estudo foi descobrir qual a atuação do grupo inglês Pearson na educação brasileira, até então desconhecida da Confederação. O grupo Pearson atua hoje em 70 países, entre eles o Brasil, com programas educacionais voltados à escola privada e com o programa chamado Name, direcionado às instituições públicas de educação, estaduais e municipais. “Eles fazem convênios com as secretarias municipais e estaduais e, assim, atuam nas escolas públicas, não só no modelo de gestão como em toda a atribuição pedagógica, material didático, formação de professores. Ou seja, é, na verdade, uma gestão privada da educação pública”, explicou. O grupo atua hoje, no Brasil, em 170 municípios e trabalha com 4 milhões de crianças.

A segunda parte da pesquisa investiga mais a fundo o trabalho feito no município de Cajuru, em Ribeirão Pires (SP), que realiza, desde 2009, todos os programas (seis) do Projeto Name. A ideia é compreender como atua o grupo inglês na região e quais são os resultados dessa gestão privada da escola pública no local.

Madalena se diz muito preocupada com a atuação do grupo porque não imaginava a dimensão de sua abrangência. “Não é um grupo qualquer, é um grupo poderoso, eles dominam a mídia. São donos da Economist, da Financial Times, foram os primeiros a dominar os softwares mundiais de computador, dominam a avaliação educacional no mundo e a mídia televisiva e de rádio. Eles não vieram para o Brasil para saber se o Brasil vale a pena. Eles têm uma pesquisa de mercado e vieram para dominar o mercado brasileiro. A tendência é, se continuar essa situação que vivemos atualmente no Brasil, de fortalecimento desse tipo de atuação da privatização, principalmente da educação pública”, conclui a orientadora da pesquisa.

Ensino superior

Com o ensino superior não é diferente. Segundo a coordenadora de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Hostin, desde 1995, houve uma expansão desenfreada do ensino superior no país, apesar de o maior número das universidades serem privadas. “Setenta e cinco porcento dos alunos estão matriculados em universidades privadas. Nós temos um número muito pequeno de alunos que ainda têm acesso e permanência na rede pública. Levando em consideração que ter acesso à universidade privada não garante qualidade do serviço, principalmente por parte dos grandes grupos econômicos, que estão muito mais preocupados com quanto vale na bolsa de valores toda essa logística de investimento financeiro. O que eles querem captar é número de matrículas, e isso não quer dizer que eles queiram alunos concluintes desses cursos”, afirmou.

Há, hoje, uma reorganização do processo educacional no país, com o maior número de estudantes dependendo única e exclusivamente da iniciativa privada para concluir a graduação. No entanto, segundo Adércia, terminar o curso na universidade privada não significa acesso ao mercado de trabalho em uma lógica que garanta realmente o reconhecimento: “Nem sempre os alunos que concluem os seus cursos nessas universidades vão conseguir se engajar no mercado de trabalho”.

Segundo a secretária geral e vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), Fátima Silva, antes a privatização ocorria no setor de infraestrutura e, hoje, desde o ano 2.000, é o setor de serviços que tem sido fortemente atingido, com o foco na área educacional. “Nossa luta, da CNTE, é uma luta nacional, global, junto com a Internacional da Educação. Nós vamos combater toda e qualquer forma de privatização, tanto no ensino superior como na educação infantil”, garantiu.

Para ela, as políticas implementadas pelo governo golpista de Temer vão na lógica da privatização. “Se os governos implementam essa política, nós estaremos contra esse governo. Prova disso é que nós já saímos do Fórum Nacional de Educação. Também somos contrários à reforma do ensino médio porque joga tudo para a iniciativa privada com recursos públicos. Nossa postura é contra a privatização, a favor da democracia e, por isso, estamos contra o governo golpista porque é um governo ilegítimo e privatizante”, concluiu Fátima Silva.