SINTET apoia medida

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e várias entidades que representam a educação do país estiveram presentes, na manhã desta quarta-feira (7), nas comissões de educação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para anunciar a sua saída coletiva do Fórum Nacional de Educação (FNE).

O movimento surgiu após a Portaria nº 577/17 e do Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo governo federal e que estabelecem, de forma arbitrária, sem debate, uma nova composição do Fórum. Com isso, algumas entidades foram automaticamente excluídas, e, a partir disso, outras decidiram sair da organização do FNE.

Segundo o presidente em exercício da Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior (Proifes), Flávio Silva, não restou alternativa. “O Proifes foi excluído. A gente nem resolveu deixar, ele foi excluído do Fórum. As entidades estão nesse movimento de saída uma vez que o governo coloca todas as dificuldades possíveis para que não ocorra a Conferência Nacional de Educação (Conae). Então, as entidades não aceitam essa forma com que o governo está agindo dentro do Fórum. Esse governo realmente não tem interesse em ajudar a melhorar a educação do país, a realizar a Conferência”, afirmou.

Para a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) nas comissões Camila Guimarães, a portaria foi arbitrária: “No Fórum, a gente trabalha de forma colegiada, democrática, onde todos os processos passam, tanto com a entidade que entra quanto com a entidade que sai do Fórum, e a portaria foi feita de cima para baixo, o ministro decretou e não obedeceu o regimento interno do Fórum. Então, dessa forma, estão fazendo da educação uma mercadoria. Nós respeitamos a educação pública, queremos uma conferência popular, onde haja participação da sociedade, dos movimentos sindicais, sociais, e que esteja voltada para a educação para fortalecer a educação e não essa educação que nos limita. A gente quer uma educação ampla, abrangente”.

Além da saída coletiva do FNE, a CNTE e outras entidades anunciaram a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). O presidente da CNTE e, até então, coordenador do FNE, Heleno Araújo, adiantou que já foi criado um calendário prévio para a conferência, que começa com as etapas municipais a partir do mês de julho até o mês de outubro. A partir de novembro até março do próximo ano, serão as etapas estaduais e distrital. E, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, ocorrerá a etapa nacional da Conape.

“É um processo de resistência, luta e mobilização permanente, como sempre, nós, da educação, fizemos esse país e, por isso, temos conquistas importantes nas legislações. Precisamos sair agora do papel para a prática, que é implementar a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] na forma como nós consideramos importantes alguns itens que lá estão, implementar o Plano Nacional de Educação, que é fundamental, e, junto com ele, regulamentar o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade Inicial e o Custo Aluno Qualidade Permanente. São bandeiras que conquistamos no papel e vamos continuar firmes para implementar essas medidas importantes para a educação brasileira”, explicou Heleno.

Comissões
Primeiramente, as entidades compareceram à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Lá, obtiveram apoio da senadora Fátima Bezerra, que leu o documento, assinado por 20 instituições de educação do país. Após a leitura e manifestação de senadores presentes, o documento foi entregue à Comissão.
Posteriormente, algumas entidades foram à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e outras, à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Nesta, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, manifestou sua indignação diante das mudanças impostas ao FNE pelo governo federal e leu o documento, que também foi entregue ao presidente da Comissão.

Documento segue abaixo

NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC

Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído pela portaria 577/17 e daConaesob sua supervisão do MEC

1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.

2. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.

3. Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação como política de Estado.
A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaramo FNE e aConae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.
Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação,desfiguradopelo atualgoverno, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).
Brasília, 07 de Junho de 2017.

ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade.
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação.
FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.
FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
FORUMDIR – Fórum Nacional de de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
UNE – União Nacional dos Estudantes.
UBM - União Brasileira de Mulheres.
Apoiam estes encaminhamentos e exigem a revogação do Decreto de 26 de abril de 2017 e da Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017.
RED ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos e Políticas sobre Trabalho Docente.
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação.
CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
FITE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação Pública.
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos.
FEE/SP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo.
FEE/RJ – Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
ABC – Associação Brasileira de Currículo.
CFF – Conselho Federal de Fonoaudiologia.
ASSINEP – Associação dos Servidores do INEP – Anísio Teixeira.
SINTEPE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco.
Sind-UTE/MG – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.
SINTET - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins.