Reunião foi realizada nesta sexta, 4, em Palmas

A diretoria executiva do SINTET e presidentes regionais estiveram reunidos nesta sexta-feira, 4, em Palmas, para discutir interesses da categoria. Na pauta: os gastos desordenados do governo estadual, análise de conjuntura, informes, demandas da rede estadual, etc.

Gastos do governo
O presidente do SINTET, José Roque Santiago criticou a gestão da máquina pública pelo governo estadual. “Tocantins, chegamos ao fundo do poço”, disse José Roque, ao falar dos gastos do governo.

O Governo do Tocantins por decisão do Comitê Gestor decidiu o retorno da jornada das 8 horas. O fato é que em momento algum demonstrou o motivo de ter concedido às 06 horas corridas, bem como, o motivo que o fez retornar às 08 horas.

A falta de transparência nas decisões políticas que movem o Governo Estadual é algo inimaginável para quem gere a máquina pública. Com base em dados no portal de transparência do Governo do Estado do Tocantins, a assessoria contábil do SINTET levantou alguns dados que se mostram incompatíveis com o atual cenário do Tocantins, bem como do Brasil.

Confira os gastos do Governo Estadual com:

•  Consultoria de janeiro a junho de 2017: R$ 32.639.516,38;
•  Diárias de janeiro a junho de 2017: R$ 20.684.949,99;
•  Diárias, passagens e locação de aeronaves de janeiro a junho de 2017: R$ 35.295.077,61;
•  Locação de imóveis = R$ 6.459.991,11;
•  Serviço de seleção e treinamento = R$ 224.630,00;
•  Jetons a conselheiros = R$ 128.000,00;
•  Instrutoria prestada por servidor público = R$ 741.213,50;
•  Especialização/pós-graduação/mestrado = R$ 109.547,96;
•  Hospedagens = R$ 2.202.618,09;
•  Serviços de publicidade e propaganda = R$ 13.764.742,38;
•  Serviços de energia elétrica = R$ 16.636.726,26

Com base nos dados acima, podemos nos perguntar, quais motivos o Governador Marcelo Miranda deixa de pagar progressões funcionais dos/as professores/as, dos/as trabalhadores/as em saúde, a alimentação e medicamentos nos hospitais?

A resposta vem da má aplicação dos recursos públicos, com um governo gastando mais de 32 milhões em consultorias, mais de 20 milhões em diárias, 35 milhões em passagens e alugueis de veículos, quase 7 milhões em aluguel de imóveis e quase 300 mil em seleção e treinamento.

Pasmem, mais de R$ 120.000 mil reais em Jetons a conselheiros, quase 750 milhões para pagamento de instrutoria para servidor público.

Pagamento de mestrado (a instituições privadas) no valor de R$ 109.547,96, pagamento de hospedagens em mais de 2 milhões e duzentos mil (para servidor público em geral).

Mas o que chama a atenção é o gasto de mais de 13 milhões em PROPAGANDA, sendo que o gasto com energia elétrica é de 16 milhões.

Apenas uma leve pesquisa no portal de transparência confirma os dados acima.

Assim fica fácil entender os mais de 21 bilhões de déficit atuarial mínimo de investimento em infraestrutura, progressões de 2014, 2015, 2016 e 2017, em atraso e mais de 500 milhões em passivos trabalhistas junto aos servidores.

É por este motivo que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins se levanta contra este modelo ineficiente e perverso que atinge a todos os/as trabalhadores/as no serviço publico estadual tocantinense.

Confira outros pontos discutidos na reunião:

Análise de Conjuntura
O presidente do SINTET, José Roque Santiago falou à direção que é preciso massificar junto a categoria da indignação quanto ao posicionamento dos parlamentares federais tocantinenses em relação ao voto de cumplicidade ao presidente Temer e contra a classe trabalhadora. “Precisamos fazer saber aos mais distantes trabalhadores da Educação a nossa indignação com aqueles que se dizem nossos representantes. Dizem ser, mais votam contra nossos direitos em defesa de seus projetos pessoais e eleitoreiros”, disse Roque.

Informes gerais
O SINTET convidou os presidentes e interessados em participar da 14ª Jornada Nacional de Debates do Dieese, que acontece no próximo dia 15, no auditório do SINTET, em Palmas. o tema desta edição é a Reforma Trabalhista.

Também ficou agendado uma nova reunião da direção para os dias 15 e 16 de setembro (a confirmar).

Demandas da rede estadual/Assessoria Jurídica
Ficou esclarecido que não há negociação vigente com o governo estadual sobre a pauta da Educação, visto que já se acumulam mais de dez ofícios encaminhados à Seduc e todos sem respostas. A atitude de descaso com a classe trabalhadora tem sido duramente criticada pela diretoria.

O assessor jurídico do SINTET, Silvanio Mota informou que o sindicato conta atualmente com várias ações em trâmite na justiça contra o governo estadual. Essas ações visam cobrar e garantir os direitos da categoria. Confira:

1. Ação de pagamento até o 5° dia útil;
2. Ação da data-base 2017;
3.  Ação do pagamento dos consignados;
4. Ação solicitando realização de concurso público para o quadro da Educação;
5. Ação sobre legalidade da greve 2016;
6. Ação de improbidade contra o Governador Marcelo Miranda, etc.

A assessoria informou ainda que já está em andamento o processo de judicialização dos passivos da Educação (Progressões retroativas). A medida foi aprovada pela categoria na última assembleia geral realizada pelo sindicato.