Por Fernando Pereira - Presidente da Regional de Palmas - do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET)


O ano de 2017 foi significativo para a educação municipal de Palmas por ser um ano de lutas, ano em que a categoria se mobilizou arduamente para reivindicar seus direitos por meio de manifestações e paralisações na capital.

Um novo ano se inicia, porém, alguns dos compromissos “firmados” em 2017 pelo prefeito Carlos Amastha continuam sem uma resposta oficial. Coletivas de imprensa foram realizadas pela gestão municipal ao longo de 2017 com o objetivo de “firmar acordos”, estes que nunca saíram do papel. Em contrapartida, os profissionais da educação que já cumpriram seus compromissos com a gestão municipal, aguardam que as promessas feitas diante à mídia sejam cumpridas.

Em ofício enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET) à Prefeitura de Palmas no ano passado, vários pontos foram cobrados novamente, uma vez que, algumas destes estão sendo reivindicados desde 2015. Os trabalhadores da educação cumpriram a reposição referente aos dias da greve municipal que durou 22 dias, no entanto, o pagamento foi realizado de forma indevida, uma vez que, foi paga hora extra para alguns e para outros não. Além disso, ainda houve o desconto de um avos dos 12 avos do 13º salário dos trabalhadores. O desconto foi autorizado pela Prefeitura de Palmas, sem levar em consideração que os profissionais já estavam realizando a reposição como haviam se comprometido.

Em relação à data-base, a gestão disse que iria pagar até dezembro do ano passado, porém os trabalhadores que receberam alguma parcela foram aqueles que ganham até R$ 1500,00, e o restante não recebeu nada. Sobre as progressões e titularidades, as mesmas foram divididas em 24 vezes ainda em 2015, no entanto, a gestão pagou apenas três parcelas e ainda desatualizadas com salário correspondente a 2013. Já sobre a questão da eleição para diretor de escola, a gestão afirmou que seria realizada ainda em 2017, porém, não existe nenhuma ação concreta.

Quando os trabalhadores já achavam que todos os problemas eram o bastante, eis que o administrativo da educação foi surpreendido com a publicação de Portaria de férias no Diário Oficial do Município no último dia 29, sem que o pagamento do 1/3 constitucional de férias fosse feito. Diante dessa falta de respeito com o trabalhador, o Sintet protocolou na SEMED notificação extrajudicial cobrando o cumprimento do pagamento que é direito do trabalhador, e também cobrando informações oficiais sobre o motivo dessa decisão que foi tomada, aparentemente sem nenhuma motivação administrativa, bagunçando toda a organização das unidades de ensino e a própria vida do servidor, que foi pego de surpresa.

A expectativa para 2018 é que seja um ano de conquistas, mas muito depende da gestão municipal acatar o que é direito da educação de Palmas. Mais um ano em que a luta árdua prossegue, em que as cobranças são imprescindíveis e que a esperança de acordos estabelecidos há quase 3 anos sejam finalmente cumpridos. O Sintet reafirma que continua aberto ao diálogo para resolver essas pendências. A luta continua, sempre!