Funcionários administrativos da Educação de Palmas são surpreendidos com publicação de férias sem pagamento

O SINTET Diretoria Regional de Palmas protocolou nesta quarta, 03, na SEMED notificação extrajudicial quanto ao pagamento do 1/3 constitucional de férias do pessoal administrativo da Educação que foram surpreendidos com a publicação de Portaria de férias no Diário Oficial do Município no último dia 29.

Todo trabalhador tem direito no seu mês de férias do salário acrescido de 1/3, este que não foi pago pelo prefeito até o momento.

Na notificação o SINTET cobra também informações oficiais do porquê dessa decisão que foi tomada, aparentemente sem nenhuma motivação administrativa, que bagunçou toda a organização das unidades de ensino e a própria vida do servidor, que foi pego de surpresa.

O assessor jurídico do SINTET, Silvanio Mota, explica que exceto os professores, que devem obrigatoriamente gozar suas férias juntamente com as férias escolares dos alunos no mês de julho, os outros servidores é de fato a gestão que tem o poder discricionário de determinar o período de gozo das férias e que este tem que receber uma carta de férias, assiná-la, ficar ciente e junto com o pagamento já receber o 1/3 constitucional.

Para o secretário de assuntos municipais do SINTET, Joelson Pereira, porém, o que se viu foi um profundo desrespeito com esses servidores que se quer ficaram sabendo na unidade de lotação, passando por diversos constrangimentos, já com escalas de trabalho definido, etc.

Sair de férias sem receber o pagamento do benefício dá direito a remuneração em dobro, pelo menos aos celetistas, garante Silvanio Mota, mas que o SINTET deverá manejar a devida ação judicial por “inescusável infração administrativa” do prefeito.

_Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET).